Ministério Público pede aumento de multa contra Prefeitura de Governador Valadares por lixão no bairro Turmalina
Ministério Público solicita que penalidade diária suba para R$ 5 mil e que prefeito apresente medidas para regularizar área de transbordo.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça o endurecimento das medidas contra a Prefeitura de Governador Valadares. O pedido ocorre após uma área de transbordo de resíduos no bairro Turmalina ser convertida em um lixão a céu aberto.
Entre as solicitações feitas pelo órgão estão o aumento da multa diária aplicada ao município — de R$ 1 mil para R$ 5 mil — e a extensão da penalidade ao prefeito. A prefeitura deve apresentar, em até cinco dias, medidas para regularizar a área e o serviço de destinação de resíduos.
O que causou o acúmulo de lixo?
De acordo com o Ministério Público, o acúmulo de resíduos na região dura cerca de seis meses. A situação se agravou após o encerramento do contrato com a empresa responsável pelo transporte dos materiais até o aterro licenciado de Chonin de Cima, em fevereiro deste ano.
Até a vistoria realizada na quinta-feira (14), o município ainda não havia contratado uma nova empresa para o serviço. Com isso, grandes volumes de lixo permaneceram acumulados no local de transbordo.
Durante a fiscalização, os promotores Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira e Mariana Cristina Pereira Melo identificaram que o lixo era depositado diretamente sobre o solo, sem sistemas de impermeabilização ou de drenagem para águas da chuva. O relatório apontou ainda falhas no cercamento da área, que faz divisa com residências, e a presença de animais como cães, cavalos e aves.
Riscos e histórico de multas
A vistoria registrou problemas no controle do chorume — líquido resultante da decomposição dos resíduos — e o contato de parte do lixo com cursos d'água. Também foram relatadas condições precárias de trabalho para catadores, que atuam sem equipamentos de proteção individual (EPIs).
O Ministério Público ressaltou que a gestão de resíduos em Governador Valadares apresenta problemas estruturais de longa data. O órgão acompanha o caso há quase duas décadas, com ações judiciais baseadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2006.
Até o momento, a Prefeitura de Governador Valadares já pagou mais de R$ 1 milhão em multas por descumprir decisões judiciais relacionadas ao descarte de resíduos. O MPMG informou que o cálculo das multas já vencidas está sendo atualizado e poderá ser cobrado em uma nova ação judicial.