Justiça determina que Nelson Piquet pague R$ 115 mil de dívida de ISS em Mangaratiba
Justiça determinou que o ex-piloto de Fórmula 1 realize o pagamento de R$ 115 mil referente a impostos sobre obras na cidade
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Mangaratiba entrou com uma ação de execução fiscal contra o ex-piloto Nelson Piquet para cobrar uma dívida de R$ 115.717 em Imposto Sobre Serviços (ISS). O débito é referente a impostos devidos sobre obras de construção civil, reformas e demolições realizadas no município.
A Justiça determinou a citação de Piquet para que o pagamento da dívida seja efetuado no prazo de cinco dias. A cobrança busca o recebimento dos valores que não foram quitados conforme as obrigações tributárias municipais.
O processo detalha que o montante cobrado pela administração municipal está vinculado a serviços específicos de infraestrutura e manutenção imobiliária. A ação de execução fiscal é o instrumento jurídico utilizado para garantir o pagamento de créditos tributários não adimplidos.
Até o momento, não há informações sobre o cumprimento da ordem de pagamento ou sobre a manifestação da defesa do ex-piloto no processo. A citação é o passo necessário para que o devedor tome ciência oficial da cobrança e estabeleça o prazo para regularização ou contestação.
O caso envolve a aplicação direta da legislação municipal de Mangaratiba sobre a incidência de ISS para o setor de construção civil. A prefeitura utiliza a via judicial para assegurar o cumprimento das normas fiscais aplicáveis aos serviços executados na região.