Obra no Lago Sul invade área pública e causa deslizamentos em terreno vizinho
Construção na QL 12 avança 800 m² sobre área pública e provocou deslizamentos de terra que atingiram imóvel vizinho.
Por Redação Diário Local
Uma obra localizada na QL 12 do Lago Sul, no Distrito Federal, está sendo alvo de denúncias por invadir 800 m² de área pública e provocar deslizamentos de terra que atingiram um imóvel vizinho. A construção, situada em uma quadra conhecida como “Península dos Ministros”, também é acusada de causar riscos ambientais e danos ao terreno ao lado.
De acordo com relatos, o primeiro deslizamento de terra ocorreu em dezembro do ano passado, atingindo o lote vizinho. Em agosto deste ano, um novo incidente, considerado mais grave, desestabilizou o terreno do imóvel ao lado, destruiu parte do paisagismo, atingiu a área de uma quadra esportiva e colocou em risco tubulações de esgoto.
Após o acidente, uma vistoria técnica recomendou o isolamento imediato da área e a adoção de medidas de contenção. Os proprietários do imóvel atingido formalizaram uma notificação extrajudicial pedindo a paralisação da obra até que um projeto estrutural seja apresentado e a segurança técnica seja garantida.
O que diz a DF Legal?
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) realizou uma vistoria no local nesta terça-feira (25) e confirmou a irregularidade. Embora a construção da casa possua alvará e ocorra dentro dos limites do lote, a área de lazer avança 800 m² sobre o espaço público.
Como a ocupação da área pública foi considerada irregular e sem possibilidade de regularização, a pasta aplicou duas punições: o embargo parcial da obra e uma intimação demolitória. O embargo determina que a empresa responsável pare imediatamente os trabalhos na área pública lateral ao lote registrado.
A intimação para demolição exige a retirada de estruturas como muro de arrimo de concreto armado, edificações de alvenaria e uma piscina de concreto armado, além de toda a área de piso impermeável que avança sobre o terreno público.
Investigação e providências
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb/MDFT) confirmou que recebeu a manifestação e já instaurou uma notícia de fato, que se encontra em fase inicial de apuração.
Consultada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) informou que a Defesa Civil não recebeu denúncias sobre o endereço mencionado. A empresa responsável pela execução da obra não retornou os pedidos de esclarecimento até o fechamento desta matéria.