Obras de requalificação da W3 Norte têm acréscimo de R$ 1 milhão no custo total
Intervenção entre as quadras 713 e 716 Norte terá custo total de R$ 5,27 milhões após alteração financeira publicada nesta terça-feira (11).
Por Redação Diário Local
O custo das obras de requalificação da W3 Norte, no Distrito Federal, subiu para R$ 5,27 milhões após um aditivo financeiro de R$ 1 milhão. A atualização do contrato foi publicada pela Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) no Diário Oficial do DF nesta terça-feira (11).
A intervenção será realizada no trecho compreendido entre as quadras 713 e 716 Norte. O valor total da obra passou de R$ 4,25 milhões para R$ 5,27 milhões após o acréscimo de R$ 1.025.060,45.
O contrato de execução é firmado com a empresa Construteq Construções e Serviços Ltda EPP, em termo estabelecido em agosto de 2025. A mudança faz parte do 4º Termo Aditivo do projeto de revitalização da região.
A requalificação abrange o Setor Comercial Residencial Norte (SCLRN). Os serviços contemplados no cronograma incluem a revitalização da avenida, além de melhorias na infraestrutura local e na acessibilidade.
As diretrizes para os trabalhos seguem o Termo de Referência do pregão nº 014/2025 da Companhia de Urbanização da Nova Capital (Novacap). O objetivo é promover a melhoria urbana no setor de comercial e residencial.
Por que houve o aumento no valor?
O reajuste financeiro é fundamentado pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), especificamente no artigo 124, inciso I, alínea “b”. A alteração ocorre devido ao ajuste de quantitativos do objeto contratado.
A medida conta com o respaldo de pareceres e notas jurídicas emitidos pela Secretaria de Obras do DF e pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF). Os documentos garantem a legalidade da alteração no valor do contrato.
Pela legislação vigente, a administração pública pode realizar alterações contratuais de forma unilateral. Isso significa que o ajuste de preço por acréscimo ou supressão de serviços pode ser feito sem a necessidade de concordância da empresa contratada.