Câmara de Pouso Alegre aprova modelo cívico-militar para escolas particulares
Projeto de lei aprovado pela Câmara prevê adesão voluntária de instituições privadas ao modelo de gestão sem custos para o município
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que permite que escolas particulares do município adotem, de forma voluntária, o modelo de gestão cívico-militar. O texto, de autoria do vereador Fred Coutinho, passou por segunda votação e agora segue para análise do Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar a proposta.
Pelo projeto aprovado, nenhuma instituição privada será obrigada a mudar seu sistema de ensino. As escolas que tiverem interesse em converter sua gestão para o modelo cívico-militar deverão manifestar a intenção formalmente, por meio da assinatura de um termo de adesão junto à Prefeitura Municipal.
A proposta prevê que todos os custos relacionados à implantação e à manutenção do modelo nas unidades particulares sejam arcados integralmente pelas próprias escolas. Dessa forma, o texto estabelece que não haverá qualquer ônus financeiro para o município de Pouso Alegre.
Quais são os objetivos da medida?
De acordo com o texto da proposta, a medida busca melhorar o ambiente escolar e incentivar a disciplina, o civismo e o respeito mútuo entre os alunos. O projeto também tem como meta reforçar valores de cidadania e responsabilidade social dentro das instituições.
Na justificativa apresentada pelo autor, o vereador Fred Coutinho afirma que a iniciativa busca ampliar a autonomia das escolas privadas. A ideia é atender às demandas de famílias que procuram uma proposta pedagógica e de gestão voltada para o civismo e o rigor disciplinar.
Como funcionará a adesão?
O projeto de lei nº 8.138/2025 estabelece que a Prefeitura Municipal será a responsável por definir os critérios, as diretrizes e os procedimentos necessários para formalizar o processo de adesão das instituições interessadas.
A proposta foi apresentada originalmente em 7 de julho de 2025 e avançou na Câmara após a segunda votação realizada nesta terça-feira (20). Durante a sessão, os vereadores Hélio Carlos e Lívia Macedo registraram votos contrários ao texto.
Para que a medida passe a vigorar como lei municipal, o projeto ainda depende da sanção do prefeito. Caso o Executivo decida pelo veto, o texto poderá retornar para análise dos parlamentares na Câmara.