Ministério Público denuncia prefeito de Rio Preto por não entregar documentos de investigação
Denúncia apura suposta recusa em fornecer documentos sobre contratação de monitores escolares no município de Rio Preto.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Rio Preto, Antonio Marcio Vieira, por supostamente deixar de fornecer documentos requisitados para uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de monitores escolares no município. A denúncia foi apresentada na terça-feira (13) e encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo o MPMG, o chefe do Executivo municipal teria descumprido, de forma deliberada e sem justificativa, pedidos para apresentar a íntegra do Processo Administrativo nº 031/2023. A documentação é considerada essencial para apurar a regularidade do Edital de Credenciamento nº 001/2023, utilizado pela Prefeitura para a contratação dos profissionais.
A investigação teve início após a Promotoria de Justiça de Rio Preto receber uma representação que apontava possíveis irregularidades nas contratações de monitores. Para esclarecer os fatos, o órgão instaurou um inquérito civil e enviou diversos ofícios solicitando o acesso aos documentos administrativos.
De acordo com a denúncia, mesmo após repetidas solicitações, a documentação não foi disponibilizada de forma integral dentro dos prazos estabelecidos. A última requisição foi entregue pessoalmente ao prefeito em março de 2026, acompanhada de uma advertência de que o descumprimento poderia gerar responsabilização criminal.
O Ministério Público informou que apenas em julho deste ano a Prefeitura encaminhou parte dos documentos solicitados. No entanto, o material foi considerado insuficiente para permitir a continuidade da apuração pretendida pelo órgão.
A denúncia foi elaborada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO). O pedido baseia-se na Lei Federal nº 7.347/1985, que prevê a responsabilização criminal pela recusa, omissão ou demora injustificada no fornecimento de informações técnicas essenciais ao Ministério Público.
O caso foi encaminhado ao TJMG porque o prefeito possui foro por prerrogativa de função. Na ação penal, o MPMG solicita que a denúncia seja recebida e que o prefeito seja condenado pelo crime de recusa, omissão ou retardamento injustificado de informações requisitadas pela instituição.
A apresentação da denúncia não representa uma condenação. Cabe agora ao Tribunal de Justiça avaliar o recebimento da denúncia e, caso a ação penal tenha prosseguimento, analisar as provas e os argumentos da acusação e da defesa.