Prefeitura de Campo Grande prorroga prazo do Regulariza CG até quinta-feira (15)
Contribuintes têm até a próxima quinta-feira (15) para aderir ao programa de negociação de dívidas com descontos em juros e multas.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Campo Grande prorrogou, nesta sexta-feira (09), o prazo para adesão ao programa Regulariza CG até a próxima quinta-feira (15). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) na mesma data em que venceria o período inicial.
A extensão oferece seis dias adicionais para que os contribuintes possam negociar dívidas tributárias e não tributárias com o município. A decisão ocorre em um cenário de alta demanda, com grande fluxo de cidadãos buscando regularizar pendências.
Nesta sexta-feira (09), a Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho registrou filas de quase 500 pessoas. O tempo de espera para atendimento presencial chegou a superar três horas durante o dia.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) já sinalizava a possibilidade de ampliar o período de negociação durante a tarde, enquanto os contribuintes enfrentavam as dificuldades no atendimento. Com o novo prazo, o acesso às condições especiais de desconto fica facilitado.
Quais são os descontos para pagamento à vista?
Os abatimentos sobre juros e multas variam conforme o ano do débito. Para dívidas de períodos até 2018, o desconto chega a 90% na quitação integral. Para débitos referentes aos anos de 2019 e 2020, o abatimento é de até 50% nos acréscimos.
Para valores registrados entre 2021 e dezembro de 2025, a Prefeitura aplica um desconto de 30%. As regras de redução são aplicadas conforme o enquadramento do tempo da dívida nos critérios estabelecidos para o programa.
Como funciona o parcelamento?
O programa também permite o parcelamento dos débitos, com percentuais de redução decrescentes conforme o número de prestações. São oferecidos 40% de desconto para pagamentos em até seis vezes, 30% para até 12 parcelas e 25% para acordos em até 16 vezes.
Em todas as modalidades de parcelamento, o valor de cada prestação deve ser de, no mínimo, R$ 100. É importante ressaltar que dívidas que já são fruto de acordos anteriores não podem entrar em um novo parcelamento pelo Regulariza CG, sendo permitida apenas a quitação à vista.
Canais de atendimento
A adesão pode ser feita de forma digital através do portal de parcelamento da Prefeitura ou pelo telefone (67) 4042-1320. O atendimento presencial continua disponível na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho.