Prefeitura de Guarapari notifica condomínio por placa que indicava acesso a praia como área particular
Fiscalização da prefeitura identificou sinalização que indicava trecho de acesso público como área particular em Guarapari.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Guarapari, no litoral do Espírito Santo, notificou um condomínio particular para garantir o livre acesso de moradores e turistas às Três Praias. A medida foi tomada após fiscalização identificar o uso de corda e placa de sinalização para restringir um trecho que pertence ao domínio público.
A ação de fiscalização ocorreu na sexta-feira (9), motivada por denúncias de que pessoas estariam sendo impedidas de circular livremente pela região. Segundo os relatos, a sinalização posicionada no local indicava erroneamente como particular um trecho de acesso à praia.
Equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma) e de Integração da Cidade (Semic) realizaram a vistoria no local para verificar a situação. Os agentes confirmaram que a sinalização estava dificultando o fluxo de pedestres em área pública.
Determinações da prefeitura
Como resultado da vistoria, o condomínio foi notificado a retirar a corda utilizada na obstrução. Além disso, a administração do empreendimento deverá reposicionar a placa de identificação para evitar novos problemas de acesso.
O objetivo da determinação é que a nova sinalização identifique corretamente os limites reais da área particular. Dessa forma, o encerramento da restrição deve ocorrer sem comprometer o acesso público às praias da região.
O caso agora aguarda o cumprimento das determinações feitas pelos agentes da Semma e da Semic. A prefeitura deve verificar se a retirada da corda e o novo posicionamento da placa foram efetivados conforme o solicitado.
Alerta sonoro e sistema de segurança
Durante o trabalho de campo, as equipes da prefeitura também verificaram a existência de um alerta sonoro dentro do condomínio. O sistema é acionado quando pessoas que não possuem cadastro entram na área interna do empreendimento.
A administração do condomínio utiliza o recurso de segurança para monitorar a entrada de indivíduos não autorizados em seu interior. No entanto, o funcionamento do dispositivo foi um ponto de atenção durante a diligência dos agentes.
Embora a denúncia inicial sugerisse que o alarme atrapalhava o uso da praia, a prefeitura esclareceu que a situação é diferente. De acordo com os agentes, o alarme não é disparado pela circulação de pessoas no acesso público ou na areia.
A municipalidade destacou que o sistema de alerta é restrito à área interna e não atinge o trajeto de pedestres que utilizam o acesso público. O esclarecimento visa separar a irregularidade da sinalização do funcionamento do sistema de segurança.
Continuidade da fiscalização
A secretária municipal de Meio Ambiente, Vanessa Secato, afirmou que a fiscalização na região continuará sendo realizada. O foco do poder público é assegurar que a população tenha direito à livre circulação nos espaços litorâneos.
A prefeitura reforçou que o papel das secretarias é fiscalizar, orientar e tomar as medidas necessárias diante de irregularidades. O objetivo é garantir que as áreas de lazer funcionem de acordo com a lei.
Segundo o órgão municipal, o trabalho de monitoramento visa permitir que moradores e turistas usufruam dos espaços públicos. A intenção é promover o uso das praias com liberdade, segurança e respeito ao meio ambiente.