Prefeitura de Juiz de Fora prorroga contrato de ônibus por 12 meses para garantir serviço
Medida temporária ocorre após encerramento do acordo anterior e enquanto nova licitação segue suspensa pelo Tribunal de Contas.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Juiz de Fora prorrogou por 12 meses o contrato de concessão do transporte coletivo do município. O anúncio foi feito pela administração municipal nesta terça-feira (1º), após o encerramento do acordo anterior, que teve vigência de 10 anos, na última segunda-feira (31).
A prorrogação é considerada uma medida temporária e necessária para garantir a continuidade do serviço de transporte público, classificado pela prefeitura como essencial para a vida urbana. O novo período de contrato poderá ser reduzido caso a nova licitação seja concluída antes do prazo estipulado.
O processo licitatório para a nova concessão, que tem valor estimado em R$ 7,36 bilhões para um período de 15 anos, permanece suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde março. A suspensão ocorreu após a concessionária Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) ter sido anunciada como a única empresa apta a seguir na disputa.
O TCE fundamentou a interrupção do certame alegando possíveis prejuízos aos cofres públicos. Segundo o tribunal, há indícios de falhas na análise econômico-financeira da concessão, o que motivou a paralisação do processo que havia sido anunciado em outubro de 2025.
Por que a licitação está suspensa?
O relator do caso no TCE, Alencar da Silveira Júnior, apontou que os estudos apresentados pela Prefeitura focaram apenas nos custos imediatos. Para o magistrado, não ficou demonstrada a sustentabilidade financeira da concessão ao longo dos 15 anos previstos no contrato.
Outros problemas identificados pelo Tribunal incluem falhas na modelagem da bilhetagem eletrônica. O edital não detalha como será mantido o fluxo financeiro caso ocorram problemas técnicos no sistema de cobrança de passagens.
O montante exigido como garantia das empresas interessadas também foi questionado. O edital estabelece o valor de R$ 204.487,03, o que corresponde a cerca de 0,5% do valor mensal de referência da concessão.
Na avaliação do relator, essa garantia é incompatível com a dimensão econômica do contrato bilionário. O Tribunal alertou que o valor baixo pode permitir a participação de empresas sem capacidade financeira suficiente para a execução do serviço.
A Prefeitura de Juiz de Fora acatou a medida do TCE e informou que trabalha na elaboração de um novo edital. O objetivo é construir um novo modelo para o transporte coletivo da cidade e retomar o processo licitatório.