Justiça determina recuperação de igrejas tombadas com risco de desabamento em Minas Gerais
Decisão judicial exige que prefeitura e arquidiocese adotem medidas para evitar colapso de templos históricos em Barão de Cocais
Por Redação Diário Local
A Justiça determinou que o município de Barão de Cocais, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José adotem medidas emergenciais para preservar a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e a Capela de Sant’Ana, no distrito de Cocais, em Minas Gerais. A decisão visa evitar o desabamento e a perda irreversível de patrimônios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1939.
A decisão foi concedida pela Vara Única da comarca de Barão de Cocais após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma Ação Civil Pública. Laudos técnicos e vistorias indicaram que as edificações sofrem com infiltrações, trincas, problemas nas coberturas e deterioração de estruturas de madeira, o que gera risco à segurança dos frequentadores.
Segundo o MPMG, a situação de degradação dos imóveis históricos se agravou devido às chuvas recentes e à falta de manutenção adequada.
O que deve ser feito para a recuperação?
A liminar estabelece que os três réus têm o prazo de 60 dias para, em conjunto, adotar medidas técnicas para interromper a deterioração dos templos. Entre as determinações está a elaboração de um projeto executivo para a recuperação integral das coberturas, que deve ser protocolado junto ao Iphan e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
O plano de obras deve incluir a revisão das estruturas de madeira, substituição de telhas danificadas, instalação de manta de subcobertura e recuperação dos sistemas de drenagem de águas pluviais. Além disso, a decisão determina a retirada de uma colônia de abelhas na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e a recuperação da sustentação do sino.
As obras só poderão ser iniciadas após a aprovação dos projetos pelos órgãos competentes. Caso as determinações não sejam cumpridas, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil para cada um dos réus, limitada inicialmente a 30 dias.
Importância histórica dos templos
A Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos são bens culturais fundamentais para o distrito de Cocais. A Capela tem construção que remonta ao século XVIII, enquanto a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos possui características dos estilos barroco e neoclássico e tem ligação histórica com irmandades de pessoas escravizadas e negros libertos.
O promotor de Justiça de Barão de Cocais, Lucas Daniel Duarte de Souza, afirmou que a decisão é um avanço para a proteção do patrimônio local. Segundo o promotor, a deterioração vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público e já havia sido denunciada pela população da região.