Justiça confirma venda da marca e cursos do Instituto Vianna Jr. por R$ 3,8 milhões
Decisão judicial valida cessão de marca, cursos e acervo para o Instituto EnsinE; prédio da sede não faz parte da transação
Por Redação Diário Local
A Justiça confirmou, nesta terça-feira (28), a venda da Unidade Produtiva Isolada (UPI) do Instituto Vianna Jr. para o Instituto EnsinE pelo valor de R$ 3,8 milhões. A decisão valida a cessão de direitos de propriedade da marca “Vianna Júnior”, mantendo todos os cursos de graduação e especialização das Faculdades Integradas Vianna Júnior (FIVJ).
O negócio, baseado em edital de leilão finalizado em maio, abrange a transferência do acervo acadêmico digital e bibliográfico, além de todos os bens móveis da estrutura física educacional situados na sede da instituição. A transação inclui também a carteira de alunos e clientes do Colégio São José e das FIVJ.
A venda não contempla o prédio onde funciona o Instituto Vianna Jr. O Instituto EnsinE assume o risco de negociar o aluguel do imóvel por conta própria. Além disso, o montante de R$ 7,8 milhões que o Vianna Jr. tem a receber continuará com o grupo original para o pagamento de credores no processo de recuperação judicial.
Em relação ao quadro de funcionários, o edital garante que os empregados das devedoras que forem contratados pela proponente serão admitidos mediante novos contratos de trabalho. A arrematante não responderá por obrigações decorrentes dos contratos de trabalho anteriores mantidos com o grupo Vianna Júnior.
Pendências e investigações judiciais
Apesar da confirmação da venda, a situação jurídica do instituto apresenta pontos de atenção. A União solicitou que a recuperação judicial seja convertida em falência, sob a justificativa de que a instituição não regularizou sua situação fiscal. O juiz Augusto Vinícius Fonseca Silva deu um prazo de 15 dias para manifestações sobre o pedido.
O processo também apura suspeitas de irregularidades no pagamento do INSS dos funcionários e na contratação de uma empresa de consultoria cujo sócio era diretor financeiro da escola. Tais questões não travam a venda, mas exigem investigação, e o juiz também estabeleceu um prazo de 15 dias para resposta sobre o tema.
Há ainda complicações nos registros dos imóveis ocupados pela instituição, o que impede a autorização da escritura definitiva neste momento. Uma das matrículas está encerrada desde o ano 2000 devido ao desmembramento da área, enquanto outra encontra-se bloqueada por ordem judicial para garantir o pagamento de três dívidas distintas.
O Instituto EnsinE informou que dará continuidade ao trabalho das duas instituições, buscando manter os calendários e planejamentos pedagógicos para 2026. A nova gestão comunicará o funcionamento aos pais e estudantes por meio de reuniões a serem agendadas nos próximos dias.