Novo Plano Diretor de Vila Velha prevê benefício tributário para imóveis sustentáveis
Novo Plano Diretor Municipal prevê redução de impostos para proprietários que adotarem práticas como reúso de água e conservação de árvores.
Por Redação Diário Local
Imóveis localizados em Vila Velha poderão receber, no futuro, um benefício tributário pela adoção de práticas sustentáveis. A possibilidade consta no novo Plano Diretor Municipal (PDM), publicado no Diário Oficial na última terça-feira (15).
A previsão está detalhada no artigo 128 da Lei Complementar nº 128/2026, dentro da subseção que trata das Zonas de Especial Interesse Ambiental (Zeia). No entanto, o texto não especifica se a vantagem será aplicada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou em outro tributo municipal.
Pela organização atual do plano, também não há clareza se o benefício se destina a todos os imóveis do município que cumprirem os requisitos ou se será restrito a propriedades situadas em áreas de interesse ambiental.
Quais práticas garantem o benefício?
De acordo com o texto do Plano Diretor, o benefício poderá ser concedido ao contribuinte mediante a adoção de princípios da sustentabilidade nos imóveis urbanos. Entre as práticas citadas estão a captação e o reúso de água, o aumento da permeabilidade do solo e a conservação da arborização urbana.
O documento também admite outras medidas que estimulem a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente. A definição exata dos critérios técnicos deverá ser estabelecida pela futura legislação que regulamentará a norma.
Como será a regulamentação?
A Prefeitura de Vila Velha informou, em nota, que o Executivo elaborará uma lei específica para regulamentar o benefício tributário ambiental e a encaminhará para análise da Câmara Municipal. Após a entrada em vigor do novo Plano Diretor, a administração iniciará os estudos técnicos para fundamentar a proposta.
Uma comissão técnica, composta por representantes das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ficará responsável por realizar os estudos e elaborar a minuta do projeto de lei, que será submetida ao prefeito. A Secretaria de Finanças e Tributação participará do processo para avaliar os impactos fiscais da medida.
Segundo o município, a criação de uma lei específica é necessária para assegurar a transparência e a adequação técnica do benefício, além de garantir segurança jurídica aos proprietários e ao fisco.