Primeira Turma do STF condena ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, no julgamento da ação penal que tramitava na Corte.

Por que ele foi condenado?

Segundo a acusação, o réu atuou para interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a denúncia, ele fez gestões para que os Estados Unidos impusessem sanções a autoridades brasileiras envolvidas no caso.

Quais são as outras penalidades?

Além da reclusão, a condenação incluiu o pagamento de 50 dias-multa, a inelegibilidade e a perda do cargo público efetivo que ele ocupa.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes da Primeira Turma.

Cabe recurso da decisão dentro dos prazos previstos na legislação.

O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal e pune tentativas de interferir indevidamente em ações judiciais.

A defesa pode apresentar recursos para questionar a condenação e a dosimetria da pena.

O caso tem repercussão por envolver um nome ligado ao cenário político nacional.

O processo seguirá os trâmites previstos após a publicação do acórdão.