Brasil apresenta aos EUA "mapa" com alternativas para evitar tarifa de 25%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou à equipe econômica norte-americana um "mapa do caminho" com alternativas de compensações para evitar a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros importados. O documento foi compartilhado nesta quinta-feira (2/7) durante rodada de negociações realizada em Washington, com participação do representante de comércio exterior dos Estados Unidos, Jamieson Greer, e do ministro brasileiro Márcio Elias Rosa.

A proposta prevê reforço de mecanismos de controle em seis áreas investigadas pelos Estados Unidos sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974: comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. O objetivo é demonstrar aos norte-americanos que essas políticas não distorcem o comércio bilateral e continuarão sem impactos negativos sobre a economia dos EUA.

Até esta etapa das negociações, as autoridades norte-americanas não haviam esclarecido quais pontos poderiam ser discutidos em troca de uma eventual suspensão das tarifas. Diante dessa lacuna, o governo brasileiro decidiu elaborar a proposta de forma proativa, sinalizando disposição para adotar medidas adicionais em cada uma das seis áreas investigadas, com o objetivo de reforçar o caráter neutro dessas políticas.

O documento também inclui possibilidade de redução de tarifas de importação de produtos norte-americanos em três setores principais: máquinas, equipamentos na área da saúde e tecnologia da informação, que somam cerca de 300 linhas tarifárias. Com essas propostas, o governo brasileiro tenta evitar que a gestão Trump alegue falta de engajamento nas negociações para justificar a aplicação da tarifa.

O Pix não está em jogo

Segundo integrantes do governo, o Pix é considerado inegociável e não integra o documento de compensações. Em resposta às acusações norte-americanas de que o sistema restringe o acesso de empresas estrangeiras, o Brasil argumenta que o Google Pay Brasil era o maior iniciador de pagamentos à época e que a Visa obteve autorização para operar dentro do ecossistema Pix.

O Itamaraty também rebateu que a investigação norte-americana mistura divergências políticas com "temas internos e domésticos do Brasil", alegando que o comércio dos EUA não é prejudicado ou restringido por essas políticas. O governo brasileiro contesta a acusação de que o país adota práticas comerciais desleais e discriminatórias contra empresas norte-americanas.

Corrida contra o tempo

O governo norte-americano tem até 15 de julho para decidir se adotará a recomendação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de aplicar a sobretaxa de 25% sobre importações brasileiras. O ministro Márcio Elias Rosa admitiu que o tempo para as negociações é curto e que questões políticas têm dificultado o avanço das discussões.

"Estamos tentando construir um consenso. O tempo corre contra, não corre a favor, porque o prazo é 15 de julho. São muitas as questões postas. E infelizmente algumas questões que não deveriam estar na mesa, elas são trazidas eventualmente para o debate. Isso dificulta, polui o diálogo", afirmou o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Esta foi a quarta reunião técnica para discutir uma solução tarifária entre os países. Em maio, Lula e Trump estabeleceram um prazo de 30 dias para que as equipes encontrassem uma saída para as taxas remanescentes de sanções impostas no ano passado. Apesar do prazo se encerrar, as negociações continuam.

Técnicos dos dois países devem se reunir novamente no início da próxima semana em preparação para um encontro de alto nível antes de 15 de julho. Esse novo encontro técnico visa aprofundar as discussões sobre as compensações propostas pelo Brasil.

Apesar de o documento ter sido bem recebido pela equipe norte-americana, auxiliares do governo brasileiro avaliam que a alíquota deve ser implementada. De acordo com fontes a par das negociações, há pessimismo em relação às chances de a tarifa ser evitada completamente.

Audiência pública na próxima segunda

Na próxima segunda-feira (6/7), o USTR realizará uma audiência pública para discutir a proposta de taxação. A sessão é aberta a empresários e membros da sociedade civil e conta com 84 inscritos até o momento, segundo dados divulgados.

Entre os inscritos estão o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, ambos com participação individual no processo. O grupo que pretende defender a taxação é composto por empresas e associações norte-americanas que alegam sofrer prejuízos com o mercado brasileiro, representando segmentos variados como etanol, proteína bovina e produção de aço.

A tarifa de 25% foi recomendada pelo USTR no âmbito de uma investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A gestão Trump acusa o Brasil de adotar práticas comerciais desleais e discriminatórias contra empresas norte-americanas, incluindo políticas relacionadas ao Pix, desmatamento ilegal e regras de propriedade intelectual.

Parte das iniciativas propostas pelo Brasil já estava em desenvolvimento junto ao governo norte-americano. O documento brasileiro reflete uma tentativa de antecipar as preocupações dos EUA e demonstrar engajamento nas negociações antes do prazo final de 15 de julho.