Congresso retoma atividades nesta terça (13) com debate sobre escala 6x1 e MP das Bets
Reunião de líderes na Câmara e debate sobre jornada de trabalho no Senado marcam o retorno das atividades legislativas nesta terça-feira (13).
Por Redação Diário Local
O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (13) com uma agenda focada na definição de pautas de votação, no encerramento de prazos legislativos e em debates sobre jornada de trabalho e avaliação médica. As movimentações ocorrem simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comanda uma reunião de líderes partidários às 14h. O objetivo do encontro é coordenar e definir quais projetos de lei entrarão na pauta de votações do Plenário ao longo desta semana.
Paralelamente, encerra-se nesta terça-feira (13) o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas e jogos on-line, conhecida como MP das Bets. Até o momento, foram registradas 58 emendas ao texto da medida.
No Senado Federal, o Plenário tem sessões previstas para as 14h para dar continuidade às discussões sobre a PEC 221 de 2019. A Proposta de Emenda à Constituição busca extinguir a escala de trabalho 6x1 em todo o país.
A proposta em análise no Senado prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto estabelece ainda que o trabalhador deve ter dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Outro ponto central da agenda legislativa é o debate sobre a criação do Exame Nacional de Medicina (Enamed). Uma comissão mista responsável pela análise da MP 1.370 de 2026 deve se reunir às 14h30 para tratar do tema.
O Enamed é proposto como um mecanismo de avaliação da formação profissional na área, com o objetivo de padronizar o exame de competências para médicos em nível nacional. A medida é comparada por congressistas ao modelo de avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As reuniões e deliberações do dia buscam impactar diretamente setores econômicos e sociais, desde o mercado de apostas até as regras de contratação de mão de obra e a qualificação de profissionais de saúde.