Senado vota fim da escala 6x1 e Câmara analisa projetos sobre SUS e violência política nesta quarta (14)
Senado analisa proposta que reduz jornada de 44 para 40 horas semanais; Câmara delibera sobre violência de gênero e exames do setor privado.
Por Redação Diário Local
O Senado Federal vota, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto propõe a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado para o trabalhador sem redução de salário.
A votação no plenário do Senado está prevista para as 14h. Para que a proposta seja aprovada nesta primeira etapa, são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis.
Enquanto o Senado foca na questão da jornada de trabalho, a Câmara dos Deputados também possui uma agenda extensa para esta quarta-feira (14). As deliberações na Câmara ocorrem de forma semipresencial, com início previsto para as 13h55.
Entre as matérias de saúde que tramitam na Câmara está o Projeto de Lei (PL 1.435/2023). A proposta obriga instituições de ensino e outros estabelecimentos a fixarem cartazes ilustrativos sobre a manobra de Heimlich, técnica de primeiros socorros utilizada em casos de engasgo.
O Legislativo também analisa o Projeto de Lei (PL 68/2025), que trata da proteção de mulheres em cargos de liderança. O texto estabelece medidas específicas de apoio para mulheres que sofram violência política de gênero em espaços de poder.
Outro tema de impacto no sistema de saúde pública é o Projeto de Lei (PL 1.123/2025). A proposta determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam obrigadas a aceitar exames realizados em serviços da rede privada.
A pauta da Câmara busca, portanto, avançar em diferentes frentes, que vão desde protocolos de socorro imediato até a regulamentação do atendimento de exames complementares no setor público.
O acompanhamento das votações é importante para entender o ritmo das mudanças nas leis trabalhistas e nas regras de atendimento de saúde que impactam diretamente o cotidiano da população.