Flávio Bolsonaro apresenta emenda para reduzir maioridade penal em PEC da Segurança
Candidato à Presidência apresentou emenda ao projeto de Luiz Inácio Lula da Silva que prevê maioridade aos 16 anos
Por Redação Diário Local
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (14), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que propõe a redução da maioridade penal no Brasil. A medida visa alterar o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer a inimputabilidade penal aos 16 anos como regra geral.
A proposta foi assinada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto prevê uma exceção na qual a idade para responder criminalmente deve ser reduzida para 14 anos, dependendo da gravidade do delito cometido pelo autor.
Segundo a emenda, a redução para 14 anos deve ser aplicada especificamente em casos de crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes ou atuação em organização e associação criminosa. O objetivo é correlacionar a idade do envolvido com a natureza do crime.
Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar a retomada da votação da PEC da Segurança Pública, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vídeo publicado nesta quarta-feira (14), o candidato classificou a movimentação do governo como medida de "desespero" e defendeu que sua campanha apresentou a emenda para "aprimorar" o conteúdo que tramita no Senado.
De acordo com o candidato, a mudança na legislação deve ser iniciada antes mesmo de uma eventual presidência de sua parte. Ele afirmou que a emenda busca "consertar esse Brasil" por meio do debate sobre a maioridade penal.
Tramitação no Legislativo
A emenda apresentada pela equipe de campanha busca acelerar o debate, uma vez que já existe uma PEC independente sobre a redução da maioridade penal em andamento no Legislativo. No entanto, esse outro texto ainda não foi votado no plenário da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC independente em 10 de junho. Desde agosto, uma comissão especial analisa o mérito da matéria, sob a presidência do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE).
O próximo passo da proposta independente é a votação no plenário da Câmara. A nova emenda apresentada por Marinho tenta contornar o tempo de espera dessa tramitação ao ser integrada à PEC da Segurança Pública que já está em pauta no Senado.