INSS mantém 157 mil processos complexos mesmo após zerar fila de benefícios, afirma ministro
Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirma que prazo médio de resposta caiu para 25 dias e aponta advocacia predatória.
Por Redação Diário Local
O Ministério da Previdência Social informou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém 157 mil processos de alta complexidade em análise, apesar do anúncio de que a fila de pedidos de benefícios foi zerada em setembro. O ministro Wolney Queiroz afirmou, nesta quinta-feira (15), que o estoque de processos complexos caiu de 235 mil para 157 mil até esta data.
Segundo o ministro, o prazo médio de resposta aos requerimentos recuou para 25 dias, valor que se mantém abaixo do limite legal de 45 dias. O governo utiliza um indicador específico para a medição do tempo de espera e sustenta que a existência do grupo de processos complexos não invalida a redução da fila principal.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o número de requerimentos pendentes passou de 3,12 milhões em fevereiro para zero em setembro, conforme os critérios de medição adotados pelo governo. Atualmente, o INSS recebe mais de 1,3 milhão de novos pedidos todos os meses.
Como foi feita a redução da fila?
A redução no volume de pedidos pendentes foi resultado de uma série de medidas implementadas pelo instituto. Entre as ações citadas pelo ministro Wolney Queiroz estão a realização de mutirões e a contratação de novos peritos e analistas.
Além disso, houve a ampliação das salas de perícia conectada e o estabelecimento de pagamento de bônus por produtividade para os servidores, o que contribuiu para o cumprimento dos prazos.
Judicialização e força-tarefa
O ministro também abordou o volume de ações na Justiça, estimando que existem 4,5 milhões de processos judiciais relacionados à Previdência. Para enfrentar o problema, o Ministério da Previdência Social integra uma força-tarefa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Wolney Queiroz atribuiu parte desse volume à chamada "advocacia predatória". Segundo o ministro, profissionais que atuavam na esfera trabalhista passaram a concentrar atividades na área previdenciária após mudanças nas regras de responsabilização de processos trabalhistas.
O ministro ressaltou que o instituto busca melhorar a consistência das análises administrativas para reduzir a necessidade de os segurados recorrerem ao Judiciário. Ele mencionou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconhece e atua no combate a essas práticas predatórias.