Justiça condena Wellington Dias e filho por uso de evento do governo para promoção pessoal
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí aplicou multa por uso de entrega de veículos para fins políticos em Teresina
Por Davy Albuquerque
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) condenou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e seu filho, Vinicius Ribeiro Dias, por conduta vedada a agente público. A decisão, publicada nesta terça-feira (14/07), impõe o pagamento de multa de R$ 5,3 mil para ambos.
A condenação ocorreu após a desembargadora Lucicleide Pereira Belo entender que o ministro e o filho utilizaram uma cerimônia de entrega de veículos do ministério para fins de promoção pessoal. Vinicius Ribeiro Dias é pré-candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O evento que originou a decisão aconteceu em Teresina, no Piauí, em 26 de maio deste ano. Na ocasião, foram entregues 70 veículos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Além da multa, a desembargadora determinou que Vinicius apague uma postagem feita no Instagram sobre o evento. A decisão também ordenou a remoção de uma notícia publicada no site oficial do MDS referente à mesma cerimônia.
A decisão atendeu a uma representação da federação União Progressista, composta pelos partidos União Brasil e Progressistas. Segundo a magistrada, a exploração política da entrega de veículos destinados aos mais necessitados fere o princípio da impessoalidade e cria vantagem indevida no processo eleitoral.
Uso de bens públicos para promoção
No texto da decisão, a magistrada afirmou que o pré-candidato se apropriou da simbologia da entrega governamental. Imagens constantes nos autos mostram Vinicius sentado no interior das vans, utilizando o bem público como cenário para discursos de viés político-eleitoral.
A decisão destaca ainda a participação de Vinicius no ato solene de entrega das chaves simbólicas ao lado do pai. De acordo com a desembargadora, o fato de o ministro permitir que o filho ocupasse posição de destaque em solenidade de entrega de benefícios configura o uso promocional vedado por lei.
Em sua publicação no Instagram, Vinicius afirmou que a entrega do MDS fortaleceria o acesso às políticas sociais em áreas remotas do estado. Embora o conteúdo do site do ministério tenha sido removido após a decisão, a postagem do pré-candidato ainda permanecia disponível na rede social no momento da publicação do parecer.