Justiça Eleitoral nega transporte e alimentação para indígenas no Vale do Javari
Decisão da 42ª Zona Eleitoral barra pedido de gratuidade de transporte fluvial e comida para aldeias do Amazonas
Por Redação Diário Local
A Justiça Eleitoral do Amazonas negou o pedido de gratuidade para transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari. A solicitação, feita pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), buscava garantir as condições logísticas para os moradores participarem da votação do segundo turno das eleições.
A decisão foi proferida pela juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral em Atalaia do Norte. Em sua fundamentação, a magistrada afirmou reconhecer a relevância do pleito e destacar que o direito ao voto em igualdade de condições é um valor constitucional.
Apesar de reconhecer a importância do pedido, a juíza alegou que a solicitação foi feita fora do prazo legal necessário para a organização da operação logística. Além disso, a decisão apontou que a Justiça Eleitoral não dispõe de recursos para custear os gastos com o transporte e a alimentação do grupo.
A Univaja manifestou preocupação com a decisão e afirmou que é dever do Poder Público assegurar o exercício do direito ao voto para as comunidades indígenas. Segundo a entidade, nas últimas eleições houve uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a organização para garantir a logística necessária, mas o modelo não foi aplicado este ano.
A falta de suporte logístico já apresentou reflexos nos pleitos anteriores. De acordo com a Univaja, a ausência de estrutura causou uma alta taxa de abstenção no primeiro turno das eleições, com índices que variaram entre 30% e 35% entre os indígenas da região.
Sobre o Vale do Javari
A Terra Indígena do Vale do Javari, localizada no estado do Amazonas, é a segunda maior do Brasil, somando 8,5 milhões de hectares — área superior à do estado da Paraíba. A região está situada em uma zona de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.
A área abriga sete povos e mais de 6 mil indígenas distribuídos em 74 aldeias, apresentando a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. A reserva foi homologada em 2001.
Devido à sua localização estratégica e riqueza natural, o território é alvo constante de atividades ilícitas, como o narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração de madeira. Em 2022, a região foi palco do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em uma emboscada no Rio Itaquaí.