Lula defende fim da escala 6x1 e diz que novos direitos não quebram empresas
Presidente rebate críticas de setores industriais e afirma que redução da jornada busca garantir saúde e descanso aos trabalhadores.
Por Redação Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta sexta-feira (16), a aprovação do fim da escala 6x1 e a implementação da jornada de trabalho 5x2 para todos os trabalhadores. Durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, o presidente rebateu críticas de que a medida poderia causar a quebra de empresas, afirmando que o objetivo é equilibrar a manutenção dos negócios com a saúde de homens e mulheres.
Com a nova regra, a jornada máxima semanal passará de 44 para 40 horas, sem que haja redução de salários. Lula argumentou que o direito ao descanso é essencial para o convívio familiar e destacou que a redução será especialmente importante para o público feminino, ressaltando a necessidade de sensibilidade sobre o tema.
A tramitação da proposta foi marcada por questionamentos de entidades empresariais e da oposição, que alegaram riscos à economia do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já solicitou a revisão da nova regra trabalhista.
O presidente criticou a tentativa de atribuir a responsabilidade por crises econômicas à reivindicação por descanso. Lula comparou o cenário atual a momentos históricos, como a discussão da Constituição de 1988 e a campanha pelo 13º salário na década de 1960, quando também houve previsões de que tais conquistas quebrariam o país.
Como serão os impactos econômicos?
Estudos sobre os efeitos da mudança no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação apresentam divergências. Enquanto entidades empresariais projetam impactos negativos, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliam que a redução da jornada deve gerar um impacto de 1% no custo total das empresas em setores como indústria e comércio.
No caso de setores específicos, como vigilância e segurança, o Ipea avalia que o impacto no custo pode chegar a 6,6%. O presidente mencionou ainda que os avanços tecnológicos dos últimos 50 anos possibilitaram maior produtividade e lucros para os empresários.
Quais as medidas para os pequenos negócios?
Para mitigar os efeitos sobre micro e pequenos negócios, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o aumento do limite anual de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O teto passará de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A mudança também permite que o MEI contrate até dois funcionários, superando o limite atual de um. Além disso, a Emenda Constitucional 221 prevê que leis complementares possam estabelecer medidas transitórias para proteger microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os níveis de emprego.