Lula projeta criação de Ministério da Segurança após votação da PEC na CCJ nesta quarta-feira
Presidente afirmou em ato em São Paulo que CCJ do Senado retoma análise de destaques da proposta nesta quarta-feira (14).
Por Redação Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, neste domingo (11), que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado retomará a votação da PEC 18 de 2025, a PEC da Segurança Pública, nesta quarta-feira (14). O presidente declarou que pretende instituir um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta pelo Congresso.
A declaração foi feita durante ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo Lula, a retomada da votação na CCJ é necessária para a análise de destaques que ainda precisam ser decididos antes do encaminhamento do texto ao plenário da Casa.
A proposta trata da divisão de atribuições e da cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios. Entre os pontos centrais da medida está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e o estabelecimento de proteção para os recursos destinados à segurança e ao sistema penitenciário.
O texto também busca ampliar os mecanismos de integração entre os órgãos de segurança de diferentes esferas de governo. De acordo com o presidente, a medida permitirá definir o papel de cada ente federativo para impedir o avanço do crime organizado nos territórios.
A CCJ já havia aprovado o texto-base da PEC em setembro. Se a proposta avançar no Senado, o presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve marcar a votação em primeiro turno no plenário para a próxima quarta-feira (14). Caso aprovada, a matéria ainda precisará passar por um segundo turno de votação.
A PEC da Segurança Pública é tratada como uma das prioridades do governo para o segundo turno das eleições presidenciais, que ocorre no próximo domingo (25). Na disputa pela Presidência, Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Cobrança sobre escala 6x1
Durante o discurso, o presidente também cobrou um posicionamento do Partido Liberal (PL) sobre a PEC 221 de 2019, que discute o fim da escala de trabalho 6x1. Lula criticou o que chamou de tentativa de protelar o tema para confundir o eleitorado após o período eleitoral.
O presidente afirmou que o partido deve manifestar se é favorável ou não ao descanso maior dos trabalhadores. "Agora é a hora da verdade. O PL tem que dizer se é favorável aos trabalhadores descansarem mais ou se quer que os trabalhadores continuem trabalhando mais", declarou Lula.