Ministro afirma que corte de R$ 200 bilhões atingiria programas sociais e despesas obrigatórias

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta terça-feira (13), que uma proposta de corte de R$ 190 bilhões a R$ 200 bilhões nas despesas públicas atingiria diretamente programas sociais ou despesas obrigatórias. O ministro questionou o plano econômico apresentado pelo candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), alegando que uma redução dessa magnitude é inviável sem comprometer políticas públicas ou gastos com salários e benefícios.

Segundo Moretti, o orçamento está estruturado de forma que não é possível realizar um corte desse patamar sem afetar despesas essenciais. Ele classificou como "papo furado" a ideia de que o ajuste poderia ocorrer sem mexer em programas assistenciais ou em gastos obrigatórios, como os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro detalhou que as despesas discricionárias — recursos sobre os quais o governo tem maior controle de gestão — englobam iniciativas como o Farmácia Popular, o programa Pé-de-Meia e o Gás do Povo. Além disso, esse grupo inclui investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e recursos para conservação de rodovias.

De acordo com a análise do Planejamento, mesmo somando as principais políticas financiadas por essas despesas discricionárias, o montante chegaria a cerca de R$ 110 bilhões. Para atingir o objetivo de R$ 200 bilhões, Moretti argumenta que o governo seria obrigado a avançar sobre despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como o corte afetaria o Orçamento?

Moretti também avaliou o impacto de medidas específicas para reduzir gastos. Ele mencionou que o fim da política de valorização real do salário mínimo poderia representar uma economia de aproximadamente R$ 18 bilhões. No entanto, o ministro criticou a possibilidade de desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do piso nacional.

Para o ministro, essa desvinculação poderia gerar um aumento da pobreza entre idosos e pessoas com deficiência, uma vez que esses benefícios perderiam o lastro do salário mínimo. Ele afirmou que tal medida "desmontaria absolutamente a capacidade do Orçamento de proteger a população", afetando o acesso a medicamentos e a garantia do Bolsa Família.

Qual é a estratégia de ajuste fiscal?

Sobre a gestão das contas públicas, o ministro afirmou que o governo promoveu uma consolidação fiscal equivalente a cerca de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2023. A meta apresentada é alcançar um superávit primário de 1,5% do PIB ao final do próximo mandato, conforme as projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ajuste proposto pelo governo baseia-se na combinação de controle de despesas e aumento da arrecadação. Entre as medidas de receita citadas pelo ministro estão mudanças tributárias sobre dividendos, fundos fechados e recursos mantidos no exterior, com o objetivo de aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro.