Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa
Ministro do STF votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o blogueiro por participação em atos contra o sistema eleitoral.
Por Redação Diário Local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para tornar réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio pelo crime de associação criminosa. O relator do caso foi o primeiro a votar no julgamento da Primeira Turma, que ocorre em plenário virtual.
Ao votar pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes afirmou que há justa causa para a abertura da ação penal. O ministro ressaltou que o acolhimento da acusação nesta etapa não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Eustáquio, mas indica que há elementos mínimos de que o crime ocorreu.
A PGR acusa Eustáquio de atuar em grupo para praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. A denúncia aponta que o blogueiro teria utilizado redes sociais e participado de manifestações em Brasília e mobilizações em frente a unidades militares durante o período das eleições de 2022.
Segundo a acusação reproduzida no voto, as atividades do blogueiro visavam contestar o resultado eleitoral, a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O foco da investigação também abrange a atuação em eventos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, consiste na união de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes. Para essa infração, a pena prevista é de um a três anos de prisão.
A defesa de Oswaldo Eustáquio tem sustentado que o julgamento ocorre à revelia e sem o respeito ao devido processo legal. Em manifestações anteriores, o blogueiro classificou as acusações e o rito processal como inconstitucionais.
Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira após deixar o país em 2023. Ele possui histórico de participação em acampamentos que defendiam um golpe de Estado e chegou a buscar refúgio no Palácio da Alvorada no fim de 2022 para evitar a prisão.
Em dezembro de 2025, a Justiça da Espanha rejeitou um recurso do governo brasileiro e negou o pedido de extradição do blogueiro. Os demais integrantes da Primeira Turma do STF podem registrar seus votos no sistema eletrônico até o dia 23 de outubro.