Parlamentares que perderam a reeleição seguem com projetos de impostos e verbas públicas até janeiro

Deputados e senadores que não foram reeleitos nas eleições de 4 de outubro continuam responsáveis por projetos que podem alterar a cobrança de impostos, criar benefícios fiscais e definir a aplicação de recursos públicos. O grupo permanece formalmente designado para funções como relatoria até o dia 31 de janeiro de 2027.

A permanência nos cargos permite que os parlamentares continuem apresentando pareceres, negociando alterações e participando de votações tanto em comissões quanto nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Quais projetos tramitam no Senado?

No Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) mantém duas relatorias que impactam diretamente a tributação. Uma delas é o Projeto de Lei 1.053/2020, que propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização de agrotóxicos, com o objetivo de destinar a arrecadação para a proteção ambiental.

A senadora também é relatora do PL 3.844/2020, que prevê a redução da área tributável pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para propriedades com vegetação nativa preservada além do exigido por lei. O projeto passou por reexame em 10 de setembro e aguarda deliberações nas comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Econômicos.

Outro tema sob responsabilidade de parlamentar sem reeleição é o PL 1.392/2025, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que trata do uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para remunerar equipes que atendam estudantes com autismo e doenças raras. Embora a senadora tenha pedido licença e sido substituída pela suplente Leany Lemos (PSB-DF) em 6 de outubro, o sistema ainda a registra como relatora.

O que tramita na Câmara dos Deputados?

Na Câmara, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) possui relatorias na Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre temas como incentivos à Zona Franca de Manaus e subsídios à produção de fertilizantes. Entre as propostas, o PL 4.189/2021 busca criar a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, enquanto o PL 1.013/2022 trata de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus.

Além disso, o deputado relata o PL 4.338/2023, que institui incentivos para a fabricação nacional de amônia e ureia por meio de subvenção econômica para o uso de gás natural.

Outras matérias de grande impacto financeiro também passaram pelas mãos de parlamentares de mandato encerrado. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) concluiu a relatoria do PL 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, com previsão de até R$ 30 bilhões. O texto agora aguarda decisão dos deputados sobre emendas após aprovação no Senado.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) também deixou parecer aprovado no PL 1.791/2025, que estabelece compensação socioeconômica para municípios que abrigam refinarias e unidades de processamento de gás natural. A proposta ainda depende de análise de outras comissões da Câmara.