PGR se manifesta contra afastamento de diretor-geral da Polícia Federal
Procuradoria-Geral da República afirma que não há evidências de participação em atos ilícitos que justifiquem a medida.
Por Redação Diário Local
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da instituição, Leandro Almada. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (13), o órgão afirmou a falta de elementos que justifiquem a medida contra os dois servidores.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Teixeira e André Ramos, argumenta que a decisão impugnada não apresenta evidências de participação dos policiais em atos ilícitos.
A PGR pontuou que a simples posição hierárquica das autoridades não é suficiente para responsabilizá-las por eventuais irregularidades. Segundo a Procuradoria, é necessário apontar atos suspeitos de forma específica para sustentar o afastamento.
O órgão alertou ainda que a destituição dos cargos tem potencial para gerar efeitos amplos que ultrapassam o processo em questão, representando um possível "risco à ordem pública".
Andrei Rodrigues e Leandro Almada haviam sido afastados de suas funções no dia 8 de setembro (08), por decisão monocrática do ministro André Mendonça. A decisão alegou que os diretores participaram de monitoramento ilícito e da produção de relatórios de inteligência apócrifos sem autorização do plenário do STF.
O caso tramita no âmbito da Operação Compliance Zero, da qual Mendonça é o relator no STF. Na época do afastamento, a medida foi tomada sem o parecer prévio da PGR, que se manifestou formalmente apenas agora.
O histórico de decisões no STF sobre o caso é complexo. O afastamento dos diretores chegou a ser revertido pelo ministro Flávio Dino, que justificou a reintegração dos servidores devido aos riscos às investigações em curso.
Contudo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou posteriormente tanto a decisão de afastamento quanto a de reintegração. Segundo Fachin, a anulação teve como objetivo o restabelecimento da ordem pública.
A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos. O alvo das investigações é o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado por indícios de gestão temerária.