Projeto quer excluir salário de Jovem Aprendiz do cálculo da renda do Bolsa Família
Proposta que tramita na Câmara impede que remuneração de aprendizes reduza ou corte o benefício social das famílias
Por Redação Diário Local
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que o salário recebido por jovens contratados como aprendizes seja excluído do cálculo da renda familiar para o recebimento do Bolsa Família. A medida visa impedir que o rendimento do jovem faça com que a família ultrapasse o limite de renda permitido para o programa, evitando a perda do benefício.
Atualmente, as regras do programa estabelecem que, para ter direito ao auxílio, a renda de cada pessoa da residência não pode ultrapassar R$ 218 por mês. Com o sistema vigente, quando um adolescente ou jovem da casa é registrado como Jovem Aprendiz, o salário pago entra na soma total da renda do grupo familiar.
Esse acúmulo de renda pode resultar no corte imediato do benefício social ou na transição da família para a chamada "regra de proteção". Nesse cenário, o valor recebido pelo Bolsa Família é reduzido pela metade conforme o aumento da renda per capita.
O autor da proposta, deputado Beto Preto (PSD-PR), argumenta que o modelo atual desestimula a entrada de adolescentes no mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, a lógica atual pode fazer com que os jovens evitem oportunidades de emprego para não penalizar o orçamento dos pais ou responsáveis.
De acordo com o deputado, a intenção é criar um ambiente favorável para que os jovens consigam adquirir experiência profissional sem que as famílias sofram com a perda do suporte assistencial. O texto prevê que essa isenção específica só seja aplicada enquanto o contrato de aprendizagem estiver vigente.
O Projeto de Lei 3175/2026 estabelece uma alteração direta na legislação que recriou o Bolsa Família (Lei 14.601/23). O objetivo central é isolar o rendimento proveniente da aprendizagem para fins de elegibilidade ao programa social.
A proposta ressalta que a isenção do salário do aprendiz não desobriga as famílias de manterem as demais condicionalidades do programa. É necessário seguir com as exigências de vacinação em dia e o controle da frequência escolar das crianças e adolescentes, conforme as normas atuais.
A proposta será submetida à análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados. Entre os grupos que devem avaliar o texto estão as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O trâmite legislativo para que o projeto se torne lei nacional ainda depende de novas etapas. Após o passar pelas comissões, a matéria precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.
A medida busca equilibrar a necessidade de inserção de jovens no mercado de trabalho com a manutenção da segurança alimentar de famílias vulneráveis. Ao desvincular o salário de aprendiz da renda per capita, o projeto tenta mitigar o impacto financeiro da formalização do trabalho juvenil.
O debate sobre a regra de proteção e o limite de renda é recorrente no Congresso, dado o impacto que o emprego formal tem sobre as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O projeto tenta resolver o gargalo de transição entre a assistência e o mercado de trabalho.
A proposta segue em análise na Câmara neste sábado (17). O acompanhamento do texto é essencial para entender possíveis mudanças no acesso a programas de transferência de renda no país.
Até o momento, o projeto aguarda as primeiras deliberações nas comissões temáticas para definir o ritmo da votação no plenário da Casa.
Acompanhe as atualizações sobre o Projeto de Lei 3175/2026 e os próximos passos do texto no Legislativo.