Projeto de Lei prevê aumento de pena para quem divulga maus-tratos contra animais na internet
Proposta em análise na Câmara prevê punição maior para crimes digitais e responsabilidade de plataformas para remoção de conteúdo.
Por Redação Diário Local
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que criminaliza a publicação e a divulgação de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais na internet. O Projeto de Lei 2791/26 propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais e no Marco Civil da Internet para endurecer as punições a infratores e exigir a remoção rápida de conteúdos violentos pelas plataformas digitais.
O texto prevê o aumento da pena para quem divulga práticas de tortura e maus-tratos em meios digitais. Atualmente, a punição para esses crimes é de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa; com a nova proposta, a penalidade deve dobrar.
A punição pode ser ainda mais severa dependendo do contexto. Se a divulgação envolver crianças ou adolescentes, ou se o crime for praticado de maneira habitual em competições, desafios ou validações coletivas, a pena pode ser aumentada em até três vezes.
A autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), justifica a necessidade de mudança com base em investigações recentes. Segundo a parlamentar, foram identificadas redes organizadas que operam em aplicativos de mensagens e servidores privados para promover transmissões ao vivo de tortura de animais e induzir jovens a atos de automutilação.
"Proteger animais da crueldade extrema, nesse contexto, é também proteger crianças da normalização da violência", declarou a deputada.
O projeto também estabelece regras para a responsabilidade das redes sociais. As plataformas digitais poderão ser responsabilizadas civilmente caso não retirem do ar, de forma diligente e rápida após notificação, conteúdos que registrem, promovam, transmitam ou incentivem a violência contra animais.
Cabe ao governo federal, por meio de regulamento, definir como funcionarão os procedimentos de notificação, os prazos de remoção, os padrões para a preservação de provas e a comunicação oficial às autoridades.
Tramitação do projeto
A proposta passará por análise nas comissões de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após o rito nas comissões, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para que o projeto de lei seja sancionado e passe a valer, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.