Projeto na CLDF propõe multa de até R$ 50 mil para coibir hipersexualização de enfermeiros no DF
Proposta de lei apresentada na Câmara Legislativa busca proibir o uso de símbolos da enfermagem em contextos eróticos ou pornográficos.
Por Redação Diário Local
Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (11) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) busca proibir práticas que retratem profissionais de enfermagem de forma degradante ou hipersexualizada na capital federal.
O PL 2.440/2026, de autoria da distrital Dayse Amarilio, estabelece que a associação de símbolos ou vestimentas da profissão a contextos eróticos ou pornográficos em campanhas e estabelecimentos comerciais será considerada conduta pejorativa.
A justificativa da proposta defende que o uso de imagens hipersexualizadas em peças publicitárias ou eventos não é apenas uma questão estética, mas um fator que alimenta o assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho.
Quais são as punições previstas?
O projeto de lei propõe sanções financeiras que variam de R$ 2 mil a R$ 50 mil. O valor da multa deve ser graduado de acordo com a gravidade da infração, o porte do estabelecimento envolvido e a ocorrência de reincidência.
Além das multas, o texto prevê a suspensão temporária da licença de funcionamento do estabelecimento ou do evento caso as infrações continuem ocorrendo de forma repetida.
A proposta também menciona o impacto sobre a categoria, que possui mais de 3 milhões de profissionais registrados no Brasil, com uma composição de aproximadamente 85% de mulheres, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Próximos passos do projeto
A proposta argumenta que a presença feminina expressiva na área está ligada à persistência de estigmas históricos, onde a profissional é associada a estereótipos erotizados sem respaldo técnico.
Após a apresentação, o projeto de lei segue agora para a fase de análise pelas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal.