Ricardo Couto anula movimentações e mantém Barros Filho na Fazenda após mudança anterior

O governador em exercício, Ricardo Couto, tornou sem efeito, no Diário Oficial desta segunda-feira (24), a nomeação de Roberto Gomides de Barros Filho para a titularidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com a medida, Barros Filho retorna ao cargo de subsecretário-geral de Fazenda e deverá responder interinamente pela pasta de Desenvolvimento Econômico.

A decisão reverte a movimentação ocorrida no dia 5 de agosto, quando Barros Filho havia sido promovido da subsecretaria da Fazenda para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação. Na ocasião, o governo havia mantido o servidor respondendo pelo expediente na subsecretaria da Fazenda, mas a nova medida publicada nesta segunda-feira (24) altera novamente a estrutura.

Ao todo, o governador em exercício registrou oito movimentações de pessoal nesta segunda-feira (24), distribuídas entre quatro órgãos estaduais. As alterações contemplam duas movimentações na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e quatro atos na Secretaria de Fazenda, incluindo o retorno formal de Barros Filho à subsecretaria-geral.

No âmbito da Secretaria de Fazenda, a auditora fiscal Nara Cristina Kroger Santos foi nomeada para substituição eventual na Superintendência de Reforma Tributária. Também foi publicada nesta segunda-feira (24) a exoneração de Rossana de Souza Albuquerque do cargo de Superintendente de Controle da Dívida Pública.

Outras mudanças de comando foram registradas na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas e na Faetec. Jose Elias do Nascimento Neto foi nomeado para o posto de subsecretário de Finanças, ocupando a vaga deixada por Luiz Antonio da Silva Santos.

Na Faetec, as alterações envolveram a Chefia de Divisão de Patrimônio, cargo que passou a ser ocupado por Marlos Andreuci Ignacio Pereira, em substituição a Paulo Vyctor Salgueiro Miranda.

Além das movimentações de cargos, o governo estadual voltou a publicar no Diário Oficial uma autorização genérica para um processo administrativo de viagem sob o regime de "Acesso Restrito". A classificação utiliza a justificativa de "Documento Preparatório", baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI), o que impede a consulta pública sobre os detalhes da missão.

Apesar de o sistema eletrônico de informações do governo (SEI-RJ) permitir identificar a existência de documentos como e-mails convite, formulários de passagens e vouchers, o bloqueio impede que o cidadão saiba quem realizará a viagem, o destino, a finalidade da missão e os custos envolvidos. A prática ocorre em um cenário de monitoramento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que já investigou a falta de transparência em despesas com diárias e passagens internacionais.