Senado discute calendário especial para votar fim da escala 6x1 antes das eleições
Governo busca aprovar calendário especial para votar redução da jornada de trabalho antes do segundo turno das eleições.
Por Redação Diário Local
O Senado Federal inicia uma semana de discussões decisivas sobre a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou a favor de votar a proposta, que é uma prioridade para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos próximos dias.
As sessões de discussão estão previstas para esta terça-feira (13) e quarta-feira (14). Há uma expectativa por parte de governistas para que seja votado um calendário especial, permitindo que a proposta seja analisada ainda nesta semana, a 11 dias do segundo turno das eleições.
Como funciona a votação da PEC?
Pelo regimento interno, o processo de uma emenda constitucional exige cinco sessões de discussão e dois turnos de votação, com um intervalo de cinco dias úteis e três sessões plenárias entre eles. Segundo o calendário atual, não haveria tempo hábil para concluir todo o rito antes de 25 de outubro, data do segundo turno das eleições.
Para contornar o prazo, o governo pode protocolar um requerimento de calendário especial. A líder do governo, Teresa Leitão, deve apresentar o documento nos próximos dias para viabilizar a tramitação acelerada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pode acatar o pedido mesmo que o número de assinaturas seja menor do que o previsto em regimento, baseando-se em precedentes da Casa.
A oposição, por sua vez, insiste no cumprimento dos prazos regimentais, o que resultaria no adiamento da votação para após o período eleitoral. Além da disputa de prazos, senadores ligados a setores produtivos manifestam questionamentos sobre a inclusão da mudança na Constituição.
O que muda com a PEC da escala 6x1?
A proposta apresenta mudanças estruturais na jornada de trabalho. O objetivo é reduzir o teto atual de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A implementação ocorreria de forma escalonada: uma redução de duas horas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses após a primeira etapa.
A PEC estabelece que a redução da jornada não pode acarretar redução salarial ou remuneração proporcional. O texto também prevê a possibilidade de acordos coletivos para casos específicos de cada categoria. Estão fora das novas regras os empregados que recebem mensalmente valor igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, exceto o funcionalismo público.
Para microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, a proposta prevê uma lei complementar para medidas de auxílio transitório, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário. Já os contratos públicos que dependem dessa mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses para se adequarem à nova carga horária.