STF lança segunda edição de competição de julgamento simulado para estudantes de Direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (22), o edital para a segunda edição do STF Moot, competição de julgamento simulado voltada para estudantes de Direito. O objetivo do certame é aproximar futuros advogados, promotores e juristas da Corte por meio da análise de um caso fictício baseado em temas constitucionais contemporâneos.

O tema escolhido para esta edição questiona se o trabalho de cuidado de filhos realizado por uma mãe solo em regime de prisão domiciliar pode ser reconhecido para fins de remição de pena. A competição visa desenvolver habilidades de escrita jurídica, argumentação e sustentação oral, além de estimular o pensamento crítico e a ética entre os participantes.

Como funcionam as inscrições?

As inscrições para o concurso poderão ser realizadas por meio do site da Fuvest, iniciando às 12h de 20 de agosto (20) e encerrando às 12h de 5 de outubro (5). Cada instituição de ensino superior poderá inscrever uma única equipe, com exceção de instituições que possuam campi distintos, que poderão enviar mais de um grupo.

As equipes devem ser compostas por um grupo de dois a seis estudantes regularmente matriculados no curso de Direito. É necessário indicar um estudante responsável para realizar o cadastro no sistema da Fuvest, que será o canal exclusivo para o envio de comunicações sobre a competição.

Regras de composição e diversidade

O regulamento estabelece a obrigatoriedade de promover a equidade de gênero, exigindo que as equipes tenham pelo menos 50% de mulheres em sua composição. Além disso, o certame busca assegurar a diversidade étnico-racial e a inclusão de pessoas com deficiência e transgêneros, critérios que servirão como desempate na fase oral.

Cada grupo poderá contar com até dois mentores, sendo que pelo menos um deles deve possuir vínculo com a instituição de ensino. Não é permitida a participação de pessoas que mantenham vínculo profissional ou contratual com o STF, o que inclui estagiários da Corte.

Organização do certame

A Fuvest foi a instituição escolhida para realizar a gestão das inscrições e a operacionalização da etapa escrita, devido à sua experiência em processos seletivos. A entidade será responsável pelo suporte técnico, organização da documentação e processamento dos resultados da fase escrita.

A condução acadêmica e institucional da competição permanece sob responsabilidade exclusiva do STF. Na primeira edição do STF Moot, o evento reuniu mais de 300 inscritos.