STF analisa cobrança de contribuição previdenciária de empregadores rurais nesta quinta-feira (15)
Plenário da Corte analisa questionamento sobre cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta em vez da folha de pagamento.
Por Redação Diário Local
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma sessão nesta quinta-feira (15) para julgar uma ação que discute a forma de cobrança da contribuição previdenciária de empregadores rurais. O julgamento tem início previsto para as 14h.
O processo em destaque na pauta é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395. O caso trata de um questionamento apresentado pela Associação Brasileira de Frigoríficos sobre a legislação do setor.
A discussão jurídica gira em torno de uma lei ordinária que alterou a base de cálculo do tributo. Com a norma vigente, a contribuição previdenciária passou a incidir sobre a receita bruta do empregador rural.
Antes dessa alteração legislativa, o pagamento da contribuição era calculado com base na folha de pagamento dos trabalhadores do setor. A mudança para a receita bruta é o ponto central do questionamento no Supremo.
A sessão ocorre em um momento de transição na composição da Corte. Atualmente, o colegiado conta com 10 ministros para realizar os julgamentos.
O Supremo Tribunal Federal apresenta uma vaga aberta em seu quadro de magistrados. A vacância ocorreu após a saída do ministro Roberto Barroso.
O julgamento da ADI 4395 deve concentrar as atenções do setor produtivo rural e jurídico. A decisão poderá impactar diretamente o modelo de arrecadação previdenciária para os empregadores do campo.
A pauta do Plenário para esta quinta-feira (15) segue o cronograma institucional da Corte. O início das atividades está confirmado para o período da tarde, conforme a agenda oficial divulgada pelo tribunal.