STF decide se aceita denúncia da PGR contra Eustáquio por associação criminosa
Primeira Turma do STF analisa acusação da PGR que cita participação do investigado em atos contra a posse de Lula.
Por Redação Diário Local
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eustáquio. O processo apura a suposta prática do crime de associação criminosa.
A acusação baseia-se em investigações que apontam a participação do investigado em atos voltados contra a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o entendimento da PGR, as condutas de Eustáquio estariam inseridas em um contexto de ações coordenadas para questionar os resultados das eleições e os ritos constitucionais de transição de poder.
O caso agora segue para o julgamento do colegiado no STF, que avaliará se há elementos de autoria e materialidade suficientes para transformar o investigado em réu no processo.
Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma, o processo seguirá para a fase de instrução, onde serão colhidas novas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento final.
Até o momento, a defesa de Eustáquio não se manifestou publicamente sobre o teor específico da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
O crime de associação criminosa, previsto no Código Penal, ocorre quando três ou mais pessoas se reúnem com o objetivo de cometer crimes.
O desfecho desta decisão é considerado fundamental para o andamento das investigações que apuram a organização de atos contra as instituições democráticas brasileiras.