STF retoma julgamento sobre exclusão de ISS da base do PIS/Cofins nesta quarta-feira (21)
Colegiado analisa recurso que pode gerar perda de R$ 35,4 bilhões para os cofres da União em cinco anos, segundo o governo.
Por Redação Diário Local
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (21), o julgamento de um recurso que discute a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A sessão está prevista para começar às 14h no Plenário da Corte.
O caso, registrado sob o Recurso Extraordinário (RE 592616), analisa se a incidência do imposto municipal deve compor a base de cálculo das contribuições federais mencionadas. A discussão jurídica busca definir o direito dos contribuintes de não pagarem o PIS e a Cofins sobre o valor referente ao ISS cobrado pelos municípios.
A decisão do colegiado possui grande relevância para o equilíbrio das contas públicas brasileiras. O tema envolve um volume expressivo de recursos e pode alterar a dinâmica da arrecadação tributária federal nos próximos anos.
De acordo com projeções realizadas pelo governo federal, um resultado favorável aos contribuintes pode gerar um impacto fiscal significativo. O governo estima que a tese de exclusão do ISS do cálculo dessas contribuições represente uma perda de arrecadação de R$ 35,4 bilhões para os cofres da União.
Caso a decisão siga o entendimento dos contribuintes, o montante de frustração de receita seria observado no horizonte de cinco anos. O valor impactado compromete diretamente o fluxo de caixa destinado ao financiamento da seguridade social e do programa de integração social.
O julgamento é considerado prioritário devido ao potencial de desequilíbrio no planejamento fiscal do Estado. A definição do STF estabelece um precedente importante para o direito tributário e para a gestão dos impostos federais e municipais.
Até o momento, o Supremo aguarda o início da sessão para a apreciação do recurso. O desdobramento da análise jurídica é acompanhado de perto por setores do mercado e pelas autoridades responsáveis pela gestão das finanças públicas.
A pauta do Plenário para esta quarta-feira (21) foca, portanto, no impacto direto que a modulação dessa base de cálculo terá no orçamento da União a longo prazo.