TRE-MG e 19 partidos assinam pacto para combater fake news e uso de IA em eleições
Compromisso firmado nesta quarta-feira (15) busca garantir a integridade do voto e o combate ao uso irregular de inteligência artificial.
Por Davy Albuquerque
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e 19 partidos políticos assinaram um pacto, nesta quarta-feira (15), para combater a propagação de fake news e o uso irregular de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. O compromisso visa garantir a integridade da disputa, o respeito às normas eleitorais e a legitimidade do voto para os mais de 16,3 milhões de eleitores aptos no estado.
A iniciativa ocorre às vésperas do início do ciclo eleitoral. As convenções partidárias e o período para registro de candidaturas começam na próxima segunda-feira (20). A propaganda eleitoral está prevista para iniciar em 16 de agosto, seguida pelo horário gratuito em rádio e TV em 28 de agosto.
O combate à desinformação é tratado pela Justiça Eleitoral como um dos principais desafios deste pleito. Para evitar fraudes, as regras determinam que qualquer propaganda produzida com o auxílio de inteligência artificial deve ser identificada de forma clara ao eleitor.
As normas também proíbem a criação ou alteração de imagens, vídeos e áudios para induzir o eleitor ao erro. Além disso, é vedada a utilização de robôs para simular conversas entre candidatos e eleitores. O descumprimento dessas regras pode acarretar multas, remoção de conteúdo e até a cassação do registro ou do mandato do candidato.
O presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou que o movimento busca assegurar uma disputa transparente e segura. Segundo ele, espera-se que os partidos colaborem com o Tribunal apontando eventuais irregularidades durante o processo.
O secretário de Eleições do TRE-MG, Pablo Aragão, ressaltou a importância da participação ativa dos cidadãos. Ele orientou que os eleitores busquem informações em fontes confiáveis e utilizem os canais de checagem disponibilizados pela Justiça Eleitoral para votar com consciência.
Dados da eleição em Minas Gerais
O estado possui cerca de 54,2 mil seções eleitorais para o próximo pleito. O TRE-MG estima que aproximadamente 2.700 candidatos participem da disputa pelos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
No total, serão eleitos em Minas Gerais 77 deputados estaduais, 53 deputados federais e dois senadores. O tribunal monitora o processo para garantir que as regras de transparência e integridade sejam aplicadas em todas as etapas do calendário.