TRE-RJ retoma nesta quinta-feira (27) julgamento sobre denúncia contra Marcelo Crivella
Presidente do tribunal deve desempatar votação sobre o prosseguimento da ação penal no caso conhecido como QG da Propina
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que decide se a ação penal contra o candidato ao Senado Marcelo Crivella (Republicanos) deve prosseguir. A Corte analisa o recebimento da denúncia relacionada ao caso conhecido como "QG da Propina", que apura suposta cobrança de propina em troca de contratos na Prefeitura do Rio.
O processo encontra-se em um impasse técnico após a sessão realizada no dia 13 de agosto, quando os votos terminaram empatados em 3 a 3. O desempate será dado pelo presidente do TRE-RJ, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, que havia pedido vista dos autos para analisar o caso.
A discussão atual na Corte não define a responsabilidade criminal do político, mas sim se há justa causa para que o processo avance para a fase de instrução. O objetivo é verificar se existem elementos suficientes para que a ação penal continue tramitando na Justiça.
Na sessão anterior, a relatora, desembargadora Manoela Dourado, votou pela rejeição da denúncia. Ela foi acompanhada pelos desembargadores Fernando Cerqueira e Bruno Bodart, que também defenderam o arquivamento do recebimento da peça acusatória.
Em contrapartida, o desembargador Guilherme Calmon abriu divergência para manter o prosseguimento da ação, sendo seguido pelos desembargadores Sylvia Hausen e Paulo Cesar Salomão Filho. O placar dividido reflete as diferentes interpretações sobre as provas apresentadas no processo.
O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, que votou pela continuidade da ação penal, afirmou que a denúncia não se baseia apenas em declarações de colaboradores. Segundo o magistrado, o caso conta com outros elementos de corroboração para sustentar a investigação.
Entre as provas citadas por Salomão Filho estão mensagens extraídas de celulares apreendidos, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e registros de pagamentos no sistema Fincon. Também foram mencionados depoimentos de servidores e ex-servidores municipais, além de cheques de empresas prestadoras de serviço e documentos administrativos.
A retomada do julgamento ocorre em um momento estratégico, visto que o processo tramita durante o período de campanha eleitoral. Marcelo Crivella disputa uma vaga no Senado nas eleições de outubro.