TSE libera registro de candidatura de prefeito eleito de Mercês, mas posse continua indefinida
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral reverteu decisão anterior, mas situação do político ainda depende de definições sobre seus direitos políticos
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), pelo deferimento do registro de candidatura de Donizete Barbosa de Oliveira, conhecido como Donizete Calixto. Eleito prefeito de Mercês nas eleições de 2024, o candidato do partido Mobiliza teve sua situação jurídica alterada após o tribunal reformar uma decisão anterior da Justiça Eleitoral mineira.
Donizete Calixto e sua vice, Doutora Mercesinha, foram os candidatos mais votados no município, obtendo 47,62% dos votos válidos. No entanto, o registro de candidatura do prefeito eleito havia sido indeferido anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o que manteve o processo sob condição judicial (sub judice).
Com a nova decisão do TSE, o acórdão do TRE-MG, que considerava o político inelegível, foi reformado. O julgamento contou com a participação dos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
A situação da posse em Mercês
Apesar do avanço no âmbito eleitoral com a decisão do TSE, a possibilidade de posse imediata de Donizete Calixto ainda não está confirmada. A definição sobre o início do mandato depende de outros desdobramentos jurídicos que impactam o exercício do cargo.
Segundo informações do TRE-MG, é necessário aguardar uma conclusão sobre questões relativas a uma condenação criminal e à suspensão de direitos políticos. Sem essa definição clara, não é possível garantir se a diplomação e a eventual posse ocorrerão de imediato.
Devido à incerteza jurídica que cercava o mandato, a Prefeitura de Mercês passou a ser comandada pelo presidente da Câmara Municipal. O governo interino permanece até que a situação de Donizete seja totalmente resolvida pelas instâncias competentes.
Até o momento, não houve retorno sobre o caso por parte da defesa do candidato eleito. O cenário jurídico em Mercês segue em acompanhamento enquanto se aguardam as definições sobre a regularidade dos direitos políticos do gestor.