OMS aprova proposta do Brasil para incluir feminicídio na classificação de doenças
Decisão da Organização Mundial da Saúde busca diferenciar mortes de mulheres por ódio de agressões comuns e qualificar estatísticas de saúde.
Por Redação Diário Local
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, nesta quinta-feira (15), uma proposta do Ministério da Saúde do Brasil para incluir o feminicídio e outras formas de violência de gênero na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A decisão foi tomada durante reunião internacional em Sydney, na Austrália, para permitir que mortes de mulheres motivadas por ódio ou discriminação sejam diferenciadas de outros casos de agressão.
A nova identificação visa tornar mais precisos os registros feitos pelos serviços de saúde, que nem sempre conseguem identificar as circunstâncias específicas da violência contra a mulher. Com a classificação, será possível monitorar essas ocorrências de forma separada nas estatísticas de mortalidade e reunir dados que orientem medidas de prevenção.
A atualização das estatísticas é um dos principais objetivos da proposta brasileira. De acordo com o Ministério da Saúde, mulheres em situação de violência frequentemente buscam atendimento médico por consequências físicas, sexuais ou psicológicas das agressões, e registros mais detalhados podem ajudar a reconhecer esse histórico.
O que muda na prática?
É importante destacar que o feminicídio não será tratado como uma doença. A CID (Classificação Internacional de Doenças) é utilizada mundialmente para padronizar informações sobre condições de saúde e causas de morte, e a mudança foca na categoria da motivação do crime nos registros de mortalidade.
O documento final com as orientações técnicas sobre a implementação deve ser publicado após o encerramento das discussões da reunião, previsto para este sábado (17). Ainda não há uma data definida para quando os serviços de saúde começarão a adotar o novo padrão de registro.
No Brasil, o cenário de violência de gênero apresenta variações regionais críticas. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a taxa de feminicídio é a quarta maior do país, registrando 2,6 mortes para cada 100 mil mulheres em 2025, índice superior à média nacional de 1,43.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que, embora Mato Grosso do Sul tenha índices elevados, estados como Acre, Rondônia e Mato Grosso apresentam taxas ainda maiores que as sul-mato-grossenses. Em 2025, o estado também registrou 88 tentativas de feminicídio e 39 mortes.
Em Campo Grande, o levantamento de 2025 apontou sete vítimas de feminicídio, das quais apenas uma possuía medida protetiva vigente no momento do crime. O monitoramento detalhado, possibilitado pela nova classificação, busca justamente identificar esses perfis de risco e as falhas no acompanhamento preventivo.