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Saúde

Senado aprova regras para garantir segurança e qualidade de implantes cirúrgicos

Projeto de lei estabelece controle da Anvisa sobre próteses e marcapassos para evitar uso de materiais inadequados e falhas.

Por Redação Diário Local

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que estabelece regras rígidas de qualidade e segurança para a produção e comercialização de implantes cirúrgicos no Brasil. A medida visa reduzir casos de defeitos de fabricação, uso de materiais inadequados e falhas de desempenho em dispositivos como próteses, pinos, placas ósseas e marcapassos.

O projeto de lei (PL 6.683/2025) cria um marco legal para dispositivos médicos, ampliando o controle estatal sobre o setor. Atualmente, a maior parte das normas aplicadas ao tema é regida por resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), mas o novo texto busca dar força de lei a essas diretrizes.

Com a nova regulamentação, a Anvisa passará a ter a obrigação de autorizar previamente a produção, a importação e a comercialização de todos os tipos de implantes cirúrgicos no país. A autorização será concedida apenas após a agência verificar se o produto atende integralmente às normas técnicas e às boas práticas de fabricação.

O texto também proíbe expressamente o uso de materiais que apresentem elevada toxicidade, que provoquem alergias ou que não possuam biocompatibilidade comprovada. O projeto busca garantir que os componentes implantados no corpo humano sejam seguros e compatíveis com o organismo.

Haverá uma obrigatoriedade de notificação de falhas tanto para profissionais quanto para serviços de saúde, sejam eles da rede pública ou privada. Ao serem comunicadas sobre erros ou problemas de desempenho, as autoridades sanitárias poderão investigar os casos e determinar a retirada imediata de circulação de produtos defeituosos.

Punições e penalidades

O descumprimento das novas regras será classificado como infração sanitária, conforme a Lei 6.437, de 1977. As penalidades previstas incluem desde advertências e multas até a apreensão ou inutilização de produtos e a suspensão de vendas ou fabricação.

Em casos mais graves, o projeto prevê a interdição total ou parcial de estabelecimentos, além do cancelamento de autorizações e licenças. As sanções aplicadas pela Anvisa não excluem eventuais responsabilidades de natureza penal ou civil que possam surgir de casos de danos aos pacientes.

A relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que a iniciativa reforça a proteção à saúde ao conferir estatura legal a diretrizes essenciais para a segurança dos pacientes. Segundo a parlamentar, a medida complementa o arcabouço regulatório já existente sem retirar a autoridade técnica da agência reguladora.

A proposta tem uma trajetória longa, com origens em projetos apresentados entre 2005 e 2015, motivados por denúncias de pacientes prejudicados por implantes de baixa qualidade. O texto aprovado pelo Senado segue agora para a sanção da Presidência da República.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.