Tribunal da UE mantém multa de 4,1 bilhões de euros ao Google por abuso no Android

O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou, nesta quinta-feira (2 de julho de 2026), o recurso do Google e manteve a multa de 4,1 bilhões de euros por práticas anticompetitivas relacionadas ao sistema Android. A decisão confirma que a Alphabet abusou de sua posição dominante ao exigir que fabricantes de celulares pré-instalassem a Pesquisa Google, o navegador Chrome e a loja de aplicativos Google Play nos dispositivos, limitando o uso de serviços concorrentes.

A corte europeia concluiu que a decisão anterior "não incorreu em erro de direito ao avaliar os efeitos anticoncorrenciais das condições de pré-instalação previstas nos acordos do Android". O Google havia argumentado que a condenação penalizava a inovação, mas o tribunal rejeitou este argumento.

O caso começou em 2018, quando a Comissão Europeia aplicou uma multa inicial de 4,34 bilhões de euros. Em 2022, o Tribunal Geral da União Europeia manteve a condenação, mas reduziu o valor para 4,1 bilhões de euros. O Google recorreu então à mais alta instância do bloco, buscando reverter a decisão.

A Alphabet acumula agora aproximadamente 11 bilhões de euros em multas antitruste na União Europeia na última década. Embora a penalidade represente menos de 3% do lucro anual da empresa, a decisão pode encorajar outros órgãos reguladores e empresas a processarem a big tech por danos relacionados às mesmas práticas.

O caso versa sobre o abuso de posição dominante do Google no mercado de sistemas operacionais móveis. A acusação é que a empresa obrigava fabricantes a pré-instalar seus serviços como condição para usar o Android, que é o sistema operacional mais utilizado globalmente.

A estratégia do Google afetava principalmente a concorrência de buscadores e navegadores alternativos. Fabricantes de celulares que desejassem oferecer o Android aos consumidores tinham de aceitar o pacote completo de serviços Google, reduzindo o espaço para soluções concorrentes.

Esta é a segunda grande condenação do Google na Europa relacionada a práticas anticompetitivas. A Comissão Europeia tem intensificado a fiscalização sobre grandes plataformas digitais nos últimos anos, aplicando multas bilionárias por abuso de posição dominante e violação de normas de concorrência.

A decisão do Tribunal de Justiça encerra a disputa judicial sobre este caso específico. O Google deverá desembolsar os 4,1 bilhões de euros conforme determinado pela corte europeia. A sentença reforça a postura regulatória da União Europeia contra práticas que prejudicam a concorrência no setor de tecnologia.