Justiça dos EUA mantém classificação de risco da Anthropic pelo governo Trump
Tribunal de apelações em Washington rejeitou recurso da empresa de IA sobre classificação de risco à segurança nacional dos EUA
Por Redação Diário Local
Uma corte federal de apelações em Washington rejeitou, nesta sexta-feira (25), o recurso da empresa de inteligência artificial Anthropic contra a decisão do governo Donald Trump que a classifica como um risco para a segurança nacional e para a cadeia de suprimentos dos Estados Unidos.
A decisão, tomada por dois votos a um, ocorre após o impasse nas negociações para o uso dos modelos de inteligência artificial da companhia, conhecidos como Claude, pelas Forças Armadas americanas. A Anthropic buscava impedir que suas ferramentas fossem utilizadas em sistemas de armas autônomas ou para vigilância de cidadãos, enquanto o governo buscava acesso sem as restrições impostas pela empresa.
Por que a justiça manteve a classificação de risco?
Segundo a juíza Karen LeCraft Henderson, o Departamento de Defesa possuía fundamentos para concluir que a integração contínua do Claude aos sistemas de informação do governo e de seus contratados representava um risco à segurança nacional previsto em lei. A magistrada destacou que a Anthropic se recusou a flexibilizar cláusulas contratuais relacionadas ao uso da tecnologia em sistemas de guerra autônoma letal.
Embora o tribunal tenha observado que a empresa não agiu de má-fé nas negociações, Henderson ressaltou que a caracterização de risco à cadeia de suprimentos pode ser sustentada por uma legislação mais ampla, que não exige a comprovação de intenção maliciosa por parte da companhia.
Decisão divergente na Califórnia
Apesar do revés em Washington, a Anthropic ainda mantém uma vitória jurídica na Califórnia. Uma decisão de agosto, emitida por um juiz federal de San Francisco, continua em vigor e suspende a proibição do uso da tecnologia da empresa em contratos governamentais.
Nesse processo específico, o magistrado concluiu que o governo não justificou adequadamente a proibição, uma vez que a legislação aplicável define o risco à cadeia de suprimentos de forma mais restrita do que o aplicado pelo governo federal.
Reação das partes envolvidas
Em nota, a Anthropic declarou que discorda da decisão e afirma estar avaliando todas as opções, incluindo a interposição de novos recursos. A empresa sustenta que outra instância já considerou ilegal a designação feita pelo governo.
O subsecretário de Pesquisa e Engenharia do Departamento de Defesa, Emil Michael, celebrou o veredito em suas redes sociais. Segundo o subsecretário, a decisão impede que empresas privadas insiram opiniões na cadeia de comando militar americana.