Meta nega criação de canal direto para atender jornalistas e governo critica resposta
Empresa alegou dificuldades técnicas e jurídicas para não criar canal específico para imprensa, segundo Ministério da Justiça.
Por Redação Diário Local
A Meta recusou um pedido do governo federal para criar um canal direto de atendimento exclusivo para casos urgentes que envolvam jornalistas e veículos de comunicação. A proposta, apresentada pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, buscava agilizar a resposta da plataforma a ameaças, assédio, ataques digitais e bloqueios de contas.
A negativa da companhia foi formalizada nesta sexta-feira (16). De acordo com nota conjunta divulgada nesta terça-feira (20) pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social, a empresa alegou dificuldades técnicas, jurídicas e operacionais para não atender à solicitação.
A Meta argumentou que a criação de um canal específico poderia representar a aceitação de novas obrigações regulatórias. A companhia sustentou, ainda, que aplica suas políticas de uso de forma igual para todos os usuários e que os canais de atendimento gerais da plataforma são suficientes para atender às demandas.
Para questões relacionadas ao período eleitoral, a empresa indicou que o contato institucional já existente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser utilizado. No entanto, representantes do governo criticaram a resposta e defenderam a necessidade de um mecanismo de proteção voltado aos profissionais da imprensa.
O governo afirmou que a cooperação com a Justiça Eleitoral e os canais de suporte comuns não substituem um canal capaz de responder a situações de violência contra jornalistas, inclusive fora do período de eleições. A nota destaca que, apesar de diversas tratativas, a empresa não apresentou uma solução para o problema.
A cobrança ocorre após o registro de diversos bloqueios e restrições em perfis jornalísticos. Em agosto, o Observatório encaminhou à Meta informações sobre 24 perfis que apresentavam indícios de limitações sem explicações, incluindo as contas do Mentira Tem Preço, Tapajós de Fato e Revista Cenarium.
Em setembro, o perfil Revelando o Brasil chegou a ser suspenso e posteriormente recuperado, o que reforçou a preocupação do grupo. O Observatório, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça, chegou a se reunir com representantes da Meta no dia 9 de outubro (quarta-feira) para tratar da criação do canal.
Em nota, o governo defendeu que a proteção ao jornalismo tem fundamento no artigo 220 da Constituição Federal, que garante a liberdade de informação e veda a censura. O grupo afirma que ataques e restrições ao exercício da profissão podem comprometer o direito de toda a sociedade ao acesso à informação.