TikTok faz acordo com Alabama para impor limite de duas horas de uso diário e pagar multa bilionária
Acordo com o estado do Alabama prevê pagamento de até US$ 300 milhões e mudanças para evitar uso viciante pela plataforma.
Por Redação Diário Local
O TikTok e sua controladora, a ByteDance, firmaram um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, nesta sexta-feira (25), para encerrar um processo judicial sobre a segurança da plataforma. O ajuste prevê o pagamento de valores que podem chegar a US$ 300 milhões (R$ 1,53 bilhão) e a implementação de restrições de uso para proteger usuários menores de idade.
De acordo com o gabinete do procurador-geral do Alabama, o estado deve receber inicialmente ao menos US$ 100 milhões (R$ 510 milhões) em até 45 dias. O montante final de US$ 300 milhões está condicionado ao cumprimento de determinadas cláusulas e condições estabelecidas no acordo.
Como parte das medidas de segurança, a plataforma deverá adotar mudanças estruturais em sua funcionalidade. Entre as novas regras estão o estabelecimento de um limite de duas horas de uso por dia e a obrigatoriedade de pausas após cada 15 minutos de utilização do aplicativo.
O TikTok também deverá implementar mecanismos mais rigorosos para a verificação da idade dos usuários. O acordo evita que um julgamento, que estava previsto para começar na próxima segunda-feira (28) em Montgomery, capital do Alabama, revele detalhes internos sobre o funcionamento do algoritmo e as operações da empresa.
O processo foi apresentado pelo procurador-geral do estado, Steve Marshall, que acusa o aplicativo de usar um fluxo contínuo de vídeos para tornar a experiência altamente viciante. Segundo a acusação, o algoritmo direciona jovens para conteúdos de violência e automutilação, o que teria elevado o número de atendimentos de emergência por esses casos no Alabama.
A acusação também afirma que o TikTok teria enganado consumidores ao declarar que restringia o acesso de jovens a conteúdos sexuais e violentos para obter classificações de segurança em lojas de aplicativos. Além disso, a empresa é acusada de não ser transparente sobre o possível acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos.
O caso no Alabama é o primeiro acordo de sua espécie com um estado americano, mas a empresa já enfrenta processos semelhantes em outros 27 estados e no Distrito de Columbia. As ações questionam os efeitos da plataforma sobre o comportamento de crianças e adolescentes.
Em sua defesa, o TikTok afirma que a segurança de adolescentes é uma de suas principais prioridades no desenvolvimento da plataforma. A empresa argumentou que é protegida pela Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações, norma que limita a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros.