Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta propostas de renegociação de dívidas rurais ao Ministério da Fazenda

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresenta nesta terça-feira (7) propostas alternativas ao projeto que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais ao ministro da Fazenda, Dario Durigan. O encontro busca ajustar o texto, que autoriza a criação de linhas especiais de crédito para produtores afetados por dificuldades econômicas ou perdas climáticas.

A reunião foi resultado de um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O objetivo do governo federal é buscar um entendimento sobre o projeto, devido ao seu alto impacto fiscal para o orçamento da União.

Há expectativa de que o Executivo apresente uma medida provisória para tratar do tema. Enquanto o governo busca o controle de gastos, a FPA defende a manutenção do texto como está. Para os parlamentares da bancada, o projeto é uma conquista necessária para o setor agrícola.

O relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), ressaltou que a medida é estrutural e fundamental para a produção, citando o impacto dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul em 2024. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas retornou para análise dos deputados após alterações no Senado que ampliaram o alcance da medida.

Como funciona o projeto de renegociação?

A proposta permite o uso de recursos públicos para financiar o alongamento de dívidas de produtores rurais. Entre as fontes de financiamento previstas estão o Fundo Social (FS) do pré-sal e os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

O texto também prevê o uso de superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e a possibilidade de o Tesouro Nacional emitir títulos para as operações. O objetivo é garantir o suporte financeiro para quem sofreu prejuízos por fatores climáticos ou econômicos.

Quais são os impactos financeiros previstos?

Existe uma divergência sobre o custo da medida para os cofres públicos em um período de 13 anos. O governo estima um impacto de R$ 140 bilhões, enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária projeta um valor menor, de R$ 65 bilhões para o mesmo intervalo.

Além de Hugo Motta e Afonso Hamm, a reunião com o Ministério da Fazenda conta com a participação de lideranças do setor. Entre os nomes presentes estão os deputados Pedro Lupion (Republicanos-PR), Alceu Moreira (MDB-RS), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS).