Justiça inglesa concede garantia financeira à Fórmula 1 em disputa de R$ 133 milhões com russa
Decisão da Alta Corte da Inglaterra permite que a F1 exija garantia para custas processuais em caso de condenação da promotora russa.
Por Redação Diário Local
A Alta Corte da Inglaterra e do País de Gales acolheu parcialmente um pedido da Fórmula 1 para exigir uma garantia financeira da ANO Rosgonki, antiga promotora do GP da Rússia. A decisão, proferida nesta segunda-feira (9), trata da possibilidade de assegurar o pagamento de custas processuais caso a organização russa seja condenada a pagá-las em meio a uma disputa que envolve aproximadamente US$ 24 milhões (R$ 133,44 milhões).
O caso central refere-se à devolução de valores pagos antecipadamente para a realização do GP da Rússia de 2022, evento cancelado após a invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro daquele ano. A organização russa Rosgonki busca o reembolso, enquanto a Formula One World Championship Ltd, detentora dos direitos comerciais da categoria, sustenta que o encerramento do contrato pode permitir a compensação de obrigações.
O que a decisão determina?
O julgamento realizado pela Corte Comercial da Alta Corte inglesa não estabelece se a Fórmula 1 deve devolver o dinheiro ou se a promotora russa é obrigada a pagar os valores exigidos. A medida foca no mecanismo de "security for costs", que visa reduzir o risco de que a parte vencedora não consiga recuperar as despesas de defesa caso a outra parte seja condenada.
O tribunal restringiu a garantia a pontos específicos: custos associados a questões de sanções internacionais e argumentos de ordem pública. A Justiça não aceitou a extensão total pretendida pela Fórmula 1, pois a companhia também apresentou uma reconvenção — uma cobrança própria — que exige valores relativos a acordos de promoção de corridas de 2022 e 2023.
Essa cobrança própria da Fórmula 1 poderia chegar a aproximadamente US$ 104 milhões (R$ 578,24 milhões), montante superior aos US$ 24 milhões discutidos pela promotora russa. Por haver esse interesse direto da categoria em cobrar valores, o tribunal entendeu que não seria adequado impor à Rosgonki uma garantia que cobrisse também os custos da própria Fórmula 1 em sua ação de cobrança.
Riscos de execução e sanções
Um dos motivos para a concessão da garantia foi a dificuldade de executar decisões judiciais inglesas na Rússia. O tribunal identificou risco de que uma ordem de pagamento de despesas processuais não pudesse ser efetivamente cumprida no território russo, uma vez que não foram encontrados ativos da promotora fora daquele país.
A disputa também toca em pontos sobre sanções internacionais. A Fórmula 1 sustenta que restrições financeiras podem afetar a devolução de valores, citando possíveis vínculos da Rosgonki com o banco russo VTB, que é alvo de sanções ocidentais. A organização russa, no entanto, contesta a alegação de que está sob controle da instituição financeira.
A decisão desta segunda-feira (9) não define se a devolução do montante seria ilegal, nem confirma o controle da promotora por entidades sancionadas. O processo principal segue para análise dos direitos contratuais e das implicações jurídicas do rompimento do acordo.