Adolescentes que mataram motorista de aplicativo respondem por ato infracional em Ribeirão Preto
Três menores confessaram o roubo e morte de José Edson da Silva; eles foram encaminhados à Fundação Casa na última sexta-feira (17).
Por Davy Albuquerque
Três adolescentes, de 13, 14 e 16 anos, respondem por ato infracional análogo ao latrocínio e à ocultação de cadáver após confessarem o assassinato do motorista de aplicativo José Edson da Silva, em Ribeirão Preto (SP). Os jovens foram encaminhados à Fundação Casa na última sexta-feira (17), por decisão da Vara da Infância e Juventude local a pedido do Ministério Público.
Segundo investigações da Polícia Civil, o grupo solicitou uma corrida por aplicativo na terça-feira (14) com o intuito de praticar o roubo. O adolescente de 16 anos teria sido o responsável por sufocar a vítima com um golpe de 'mata-leão'.
Após o crime, os três seguiram até a região do bairro Ribeirão Verde e lançaram o corpo de José Edson no Rio Pardo. A Polícia Civil não descarta a hipótese de que o motorista, de 43 anos, ainda estivesse vivo no momento em que foi abandonado na água. O corpo foi localizado na última sexta-feira (17).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção praticada por menores de 18 anos. Por serem penalmente inimputáveis, os adolescentes estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas, e não a penas de reclusão como as aplicadas a adultos.
A internação dos três jovens na última sexta-feira (17) é de caráter provisório e tem duração de 45 dias. Este é o prazo estabelecido para que o Ministério Público apresente a representação e as provas sejam analisadas antes da audiência judicial. Durante o período, os menores ficam alocados em setores diferentes na unidade da Fundação Casa, separados por idade e tipo de ocorrência.
O que é ato infracional?
O ato infracional é a prática de condutas tipificadas como crimes ou contravenções penais por pessoas menores de 18 anos. No caso em questão, os adolescentes respondem por condutas análogas ao roubo seguido de morte e ocultação de cadáver.
Caso haja representação do Ministério Público, o juiz pode aplicar diversas medidas socioeducativas. Entre elas estão a advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços à comunidade, a liberdade assistida, a semi-liberdade ou a internação em estabelecimento educacional.
Quais são as medidas socioeducativas?
A medida de internação é aplicada especificamente em infrações graves que envolvam violência ou grave ameaça contra a pessoa. Por se tratar de um caso de latrocínio, especialistas apontam que a internação é a medida mais provável de ser aplicada.
De acordo com as regras do ECA, o prazo máximo de internação para um adolescente é de três anos. Além disso, a legislação determina que o jovem deve ser liberado obrigatoriamente ao completar 21 anos de idade.