Justiça determina que Minas Gerais comprove limite de lotação em presídio de Alfenas
Estado tem 15 dias para detalhar ocupação da unidade prisional sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Por Redação Diário Local
A Justiça de Minas Gerais determinou que o Estado comprove, em até 15 dias, que está cumprindo o limite de ocupação estabelecido para o presídio de Alfenas. Caso o governo não apresente os dados no prazo, haverá aplicação de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão judicial estabelece que a capacidade da unidade prisional não pode ultrapassar 180% da sua lotação. O Estado foi intimado a detalhar a capacidade real do presídio, o número de leitos existentes, a população carcerária atual e o percentual de ocupação.
Além dos números, o governo deve informar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a superlotação no local. A ordem judicial visa garantir a transparência sobre as condições de custódia na unidade de Alfenas.
Impactos na saúde e direitos humanos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alfenas, Gustavo Pérez Barbosa, afirmou que a entidade acompanha o problema da superlotação carcerária na cidade desde antes da ação civil pública proposta em 2017. Segundo o advogado, inspeções realizadas pelas comissões de Assuntos Penitenciários e de Direitos Humanos da instituição identificaram violações recorrentes de direitos fundamentais.
Entre as falhas relatadas estão a falta de acesso adequado a serviços básicos de saúde, assistência social e assistência jurídica. Barbosa ressaltou que, embora o preso perca a liberdade, ele não deve perder a dignidade.
O advogado alertou ainda que os efeitos da superlotação ultrapassam os muros do presídio e afetam a comunidade externa. Segundo ele, a situação pode gerar sentimentos de revolta na população e facilitar a disseminação de doenças, o que sobrecarrega os postos de saúde e hospitais municipais.
Posicionamento do Estado
Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o presídio de Alfenas possui, atualmente, 510 vagas. A pasta explicou que o número exato de detentos não é divulgado por questões de segurança do sistema.
A Sejusp afirmou que trabalha para criar 2.700 novas vagas no sistema prisional mineiro. O plano envolve a construção e ampliação de unidades, além de parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário para melhorar a infraestrutura das unidades do estado.
