Justiça condena grupo que desviou R$ 11,4 milhões em impostos na Feira dos Importados

Seis integrantes de uma organização criminosa foram condenados pela Justiça do Distrito Federal por desviar mais de R$ 11,4 milhões em impostos na Feira dos Importados. O esquema funcionou durante 17 anos, entre 2007 e 2024, utilizando empresas de fachada, laranjas e ocultação de patrimônio para evitar o pagamento do ICMS.

A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Brasília e é um desdobramento das investigações da Operação Efeito Macro. O caso foi descoberto após uma auditoria fiscal notar divergências entre o uso de cartões de crédito e os valores declarados nos livros fiscais eletrônicos.

Segundo a decisão judicial, o grupo era liderado por Abbas Mohammad Ahmad e por sua companheira, Gislaine Teodosio de Gois. Para manter a fraude, eles utilizavam cinco empresas no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) com o objetivo de fragmentar o faturamento.

A estratégia visava manter os negócios, de forma artificial, dentro do regime do Simples Nacional. As empresas entregavam declarações "zeradas" à fiscalização, omitindo vendas vultosas para suprimir o pagamento de tributos devidos ao Distrito Federal.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações incompatíveis com a renda dos envolvidos. Em apenas um mês, a conta de um dos líderes recebeu mais de R$ 2,4 milhões, embora ele tenha declarado uma renda de R$ 5 mil ao Fisco.

Uso de funcionários e familiares como laranjas

As investigações apontaram que os mentores do esquema evitavam aparecer nos contratos sociais das empresas. Em vez disso, inseriam funcionários e familiares como sócios fictícios, conhecidos como "testas de ferro".

Esses laranjas eram remunerados para ceder seus nomes e permitir que as atividades continuassem mesmo com restrições fiscais. Em diálogos interceptados pela polícia, um dos réus chegou a cobrar um aumento pelo valor recebido mensalmente para figurar como sócio.

A prática também dificultava a recuperação dos valores pelo Estado. Como os sócios formais não registravam patrimônio ou capacidade financeira, a cobrança dos elevados débitos tributários tornava-se praticamente impossível.

O esquema de ocultação de bens também incluía itens de luxo. A Justiça detalhou, por exemplo, o aluguel de uma mansão no Setor de Mansões Park Way, que era firmado em nome de um interposto para esconder o patrimônio do grupo.

Detalhamento das penas

Abbas Mohammad Ahmad, apontado como o mentor do esquema, foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. Sua companheira, Gislaine Teodosio de Gois, responsável pela gestão financeira, recebeu pena de 15 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado.

Diego Rodrigues Dias da Silva, que atuava como gerente e operador de contas de passagem, foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto. Melquizedeque Ferreira dos Santos e Werverson Ferreira Diniz, funcionários que atuaram como sócios fictícios, receberam penas de 5 anos e 6 meses e 4 anos e 2 meses, respectivamente.

Jefferson Teodosio de Gois, irmão de Gislaine e apontado como apoio operacional, foi condenado a 3 anos de prisão, com a pena substituída por restritivas de direitos. O pai de um dos condenados foi absolvido por falta de provas de que agiu com intenção criminosa.

A Justiça considerou que o idoso foi instrumentalizado pela própria família devido à idade avançada. De acordo com a decisão, os envolvidos ainda podem recorrer da sentença em liberdade.