Construtora de prédio que desabou na Penha já tinha sido multada em R$ 119 mil por irregularidades
Construção na zona leste de São Paulo já havia sido autuada em 2019 por falta de alvará e interditada pela Prefeitura.
Por Redação Diário Local
Um prédio em construção desabou sobre uma residência na Rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo, por volta das 2h deste sábado (12). O acidente deixou duas mulheres mortas, sendo uma delas grávida, e quatro pessoas permaneciam soterradas nos escombros até o início da tarde, entre elas uma criança e um casal.
O desmoronamento, registrado por câmeras de segurança por volta das 1h58, atingiu imóveis vizinhos na região. O Corpo de Bombeiros (CBM) mobilizou cerca de 60 militares, 20 viaturas e cães de busca para os trabalhos de resgate e localização de possíveis vítimas.
Duas pessoas — um homem de aproximadamente 30 anos e uma criança de 7 anos — foram resgatadas com vida e encaminhadas para atendimento médico. Até a última atualização das equipes de socorro, outras quatro pessoas seguiam sob os escombros, mas o estado de saúde delas não era conhecido.
A construção que desabou já acumulava um histórico de irregularidades perante o município. Em 2019, a Prefeitura de São Paulo identificou que a obra avançava sem alvará, o que resultou na autuação e interdição do local.
Mesmo com a interdição, os trabalhos no terreno continuaram, segundo informações do prefeito Ricardo Nunes. O caso chegou à Justiça em 2021, quando a Procuradoria-Geral do Município (PGM) acionou o Judiciário para tentar interromper as atividades de forma definitiva.
Naquele período, a empresa responsável pela obra recebeu uma série de sanções, incluindo uma multa de R$ 119 mil aplicada no ano de 2021. A continuidade da construção, apesar das medidas administrativas, motivou as novas penalidades.
Divergência sobre demolição de estrutura
Em 2024, a Prefeitura condicionou a autorização para qualquer nova edificação no terreno à prévia demolição da estrutura antiga. No entanto, o governo municipal sustenta que essa demolição não foi efetivamente executada no local.
A investigação aponta uma contradição documental: um relatório assinado em 22 de fevereiro de 2024 por uma servidora da Subprefeitura da Penha afirmava que a demolição havia sido feita em sua totalidade. O documento registrava, ainda, que uma nova construção já estava em andamento.
Diante da inconsistência, o procurador-geral do município, Daniel Falcão, solicitou o afastamento da servidora por pelo menos 30 dias. O objetivo é garantir que a apuração ocorra sem interferências no cargo ocupado pela funcionária.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) também abriu um processo para investigar as circunstâncias em que o relatório foi elaborado. A prefeitura busca entender por que o documento atestou a conclusão de uma etapa que não teria ocorrido.
Investigação e busca pelos responsáveis
A Polícia Civil investiga as causas do desabamento e realiza diligências para localizar os responsáveis pela obra de 12 andares. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o objetivo é identificar e prender os envolvidos no processo construtivo.
O prefeito Ricardo Nunes informou que os proprietários da construção são pai e filho. De acordo com o prefeito, o filho também exerceria a função de engenheiro responsável tecnicamente pela obra que desmoronou.
As equipes de resgate seguem trabalhando no local para retirar os destroços e garantir a segurança da área. O caso segue sob acompanhamento das autoridades municipais e policiais para determinar as responsabilidades penais e administrativas.